Declaração – Documentos Previsionais 2026 – Município de Alcobaça
Ao apreciar o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, é
justo reconhecer que traduzem uma aposta clara em áreas fundamentais para o
futuro do concelho. A requalificação do parque escolar representa um investimento
na formação das nossas crianças e jovens, que são o maior património de
Alcobaça. A construção de novos centros de saúde é um sinal de compromisso
com a dignidade humana e o bem-estar das populações, reforçando a proximidade
dos cuidados e a confiança no serviço público.
A requalificação urbana de ruas e centros históricos é um passo importante para
devolver vitalidade às nossas freguesias, tornando-as mais seguras, mais
acessíveis e mais atrativas. E não menos relevante é a aposta na organização e
atração de eventos que projetam Alcobaça para além das suas fronteiras,
afirmando o concelho como território dinâmico, culturalmente vibrante e
economicamente competitivo.
Todavia, seria irresponsável ignorar os pontos que suscitam preocupação. A
dotação de cerca de 3,5 milhões de euros para a Cister Equipamentos, traduz o
peso de uma gestão que afrontou os limites do endividamento autárquico e que
deixou marcas financeiras, políticas e reputacionais nas gerações seguintes, prova
disso é que ainda gera encargos em 2026. O insuficiente investimento no Estádio
Municipal de Alcobaça é igualmente motivo de lamento: não é admissível que
numa cidade que se orgulha de espaços de excelência, como o Panorama, se
mantenham condições deficitárias num equipamento que deveria ser símbolo de
dignidade e de acolhimento.
Também a envolvente ao campo de futebol do Pinhal Fanheiro exige atenção e
investimento, a bem dos jovens e menos jovens que esperamos que o frequentem
em breve, bem como outras infraestruturas para prática desportiva descentralizada
em diversos locais do concelho.
Na área da habitação, é urgente avançar com o projeto de habitação jovem
acessível, condição indispensável para fixar população e dar resposta às
necessidades das novas gerações. É igualmente fundamental estudar e quantificar
o património municipal com potencial habitacional e incentivar a reabilitação de
fogos por iniciativa particular, através de mecanismos de apoio e financiamento.
Não posso deixar de referir a necessidade de reforçar o investimento na
requalificação do espaço envolvente ao Mosteiro de Coz, que é parte integrante da nossa identidade histórica e cultural e que merece ser valorizado com a dignidade
que lhe é devida.
Importa ainda sublinhar a função social do Município enquanto entidade
empregadora. O Município deve ser exemplo de responsabilidade e solidariedade
para com os seus trabalhadores, sobretudo aqueles que auferem salários próximos
da retribuição mínima mensal garantida e que constituem uma parte significativa
do quadro de pessoal. É essencial que se avance com medidas concretas de apoio
em matéria de alimentação em conjunto com outros benefícios sociais que
reforcem a dignidade e a qualidade de vida destes trabalhadores. Paralelamente,
deve ser feita uma utilizada a opção gestionária, permitindo a alteração de
posicionamento remuneratório, valorizando o mérito e reconhecendo o esforço
daqueles que diariamente asseguram o funcionamento da máquina municipal.
Assim, a minha abstenção não é um gesto de indiferença, mas sim uma posição
responsável e consciente. É um voto que reconhece os avanços e os investimentos
que merecem ser destacados, mas que procurar alertar e direcionar a intervenção
política deste executivo para as fragilidades que não podem ser ignoradas. É um
voto que valoriza o caminho que se pretende percorrer e de dele comunga, mas que
alerta para outras áreas de atuação e procura promover outros instrumentos de
intervenção na qualidade de vida das populações.
Declaração – Documentos Previsionais 2026 – Serviços Municipalizados de Alcobaça
Apreciando os documentos previsionais dos Serviços Municipalizados de Alcobaça
para o ano de 2026, importa reconhecer, com sentido de justiça, que estes
documentos revelam uma ambição superior à de exercícios anteriores,
nomeadamente na tentativa de introduzir medidas mitigadoras do desperdício de
água e na preocupação crescente com a sustentabilidade dos recursos. Louva-se,
por isso, o esforço de planeamento que procura responder aos desafios ambientais
e operacionais que se colocam à gestão da água e saneamento no nosso concelho,
bem como a intenção de sensibilizar os munícipes para práticas mais conscientes
e responsáveis.
Contudo, essa ambição não encontra correspondência nos montantes previstos
para a concretização das obras inscritas, que continuam a ser manifestamente
reduzidos face às necessidades acumuladas e às expectativas legítimas das
populações. O saneamento básico permanece como um dos principais motivos de
queixa dos munícipes, e essa realidade exige uma resposta mais robusta, mais
determinada e mais consequente por parte dos Serviços Municipalizados.
É certo que a expansão da rede de saneamento enfrenta limitações sérias,
impostas pelas características geológicas do subsolo em várias zonas do concelho.
Mas essa impossibilidade técnica não pode servir de justificação para a inação.
Pelo contrário, deve ser o ponto de partida para uma estratégia alternativa, que
passe pela constituição de equipas próprias e pela aquisição de meios
operacionais adequados, reduzindo progressivamente o recurso ao outsourcing e
reforçando a capacidade interna dos serviços. Só assim será possível garantir uma
resposta mais célere, mais eficaz e mais ajustada às especificidades do território.
Neste contexto, o meu voto é de abstenção. Porque reconheço os sinais de
mudança e a vontade de fazer melhor, mas não posso ignorar que os meios
previstos continuam aquém do necessário. É uma abstenção que valoriza o
caminho iniciado, mas que maior realidade na execução, maior investimento na
estrutura e maior compromisso com as populações que esperam, há demasiado
tempo, por soluções neste domínios.
Alcobaça, 5 de dezembro de 2025
