Comunicado
Está a decorrer a limpeza das margens, desobstrução do leito, estabilização e reforço de taludes dos rios Alcoa e Baça. A Comissão Concelhia do PCP Alcobaça esteve no terreno e foi verificar ao longo das margens dos rios como estava a ser efectuada a referida limpeza.
A obrigatoriedade da limpeza e desobstrução das linhas de água está vertida no artigo 33.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, a limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água é uma das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, o n.º 5 do mesmo artigo estipula que estas medidas devem ser executadas sempre sob orientação da APA (Agência Portuguesa do Ambiente).
Numa primeira observação, pareceu-nos que quase tudo estaria em conformidade com as recomendações de boas práticas da APA. No entanto, o conhecimento que foram utilizados meios mecânicos pesados, nomeadamente a circulação dentro do leito dos rios de uma escavadora e de pelo menos um ou dois camiões, levam-nos a solicitar à CMA os devidos esclarecimentos. Como se compreende a circulação dentro do leito dos rios de meios mecânicos pesados provoca a destruição de flora e fauna que vive no leito, destruindo todo o ecossistema existente. Assim sendo são devidos os seguintes esclarecimentos:
– Foi elaborado pela CMA um projecto que tenha em conta as recomendações da APA?
– A realização das referidas acções de limpeza foi comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente?
– Foram os trabalhos de limpeza dos rios acompanhados e fiscalizados por técnicos com formação ambiental adequada?
– Porque foi violada a recomendação de não circularem no leito dos rios meios mecânicos pesados?
– Foi preservada a vegetação e fauna autóctone características da região quer nas margens quer no leito dos rios?
– Apos a limpeza, a recuperação devia ser efectuada através de sementeiras e da plantação de árvores e arbustos características das zonas ripícolas. Perguntamos se esta opção foi equacionada pela CMA?
– Como articulou a CMA a limpeza dos rios com privados, proprietários de habitações, terrenos agrícolas e outros nas margens dos rios?
A Comissão Concelhia do PCP Alcobaça ciente da necessidade de implementar as melhores praticas ambientais no Concelho, tendentes a um melhor equilíbrio dos ecossistemas, solicitou à CMA os referidos esclarecimentos.
Pela Coordenadora da CDU Alcobaça 15/07/2024
António de Lemos.
Rogério Raimundo.
