O Município de Óbidos, representado pelo vice-presidente do executivo Ricardo Duque, em conjunto com outros municípios portugueses, entregou esta quarta-feira, 23, ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, uma proposta conjunta para a revisão da Lei n.º 42/2017 e para a criação de novas medidas de proteção e valorização das “Lojas com História”.
“Reconhecer não chega. É preciso criar condições para preservar, apoiar e garantir futuro. A pressão imobiliária, a dificuldade de sucessão dos negócios, o aumento dos custos e a ausência de instrumentos nacionais suficientemente robustos colocam em risco estabelecimentos que são muito mais do que espaços comerciais: são memória, identidade e património vivo das nossas comunidades”, aponta Ricardo Duque sobre as “Lojas com História”, definidas na lei como “estabelecimentos comerciais com especial valor histórico cuja preservação deva ser acautelada”.
Entre outras medidas, os municípios propõem o reforço da proteção jurídica e dos benefícios fiscais, maior segurança nos contratos de arrendamento, apoios à renda, e a evolução da atual proteção transitória para um regime mais estável.
Defendem ainda a criação de um Fundo Nacional para as “Lojas com História”, capaz de apoiar a conservação, a inovação, a digitalização, a eficiência energética e a sucessão empresarial.
Óbidos associa-se a esta posição conjunta com outros 12 municípios: Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Figueira da Foz, Guimarães, Lisboa, Lourinhã, Moura, Porto, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Famalicão.O Município de Óbidos, representado pelo vice-presidente do executivo Ricardo Duque, em conjunto com outros municípios portugueses, entregou esta quarta-feira, 23, ao Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, uma proposta conjunta para a revisão da Lei n.º 42/2017 e para a criação de novas medidas de proteção e valorização das “Lojas com História”.
“Reconhecer não chega. É preciso criar condições para preservar, apoiar e garantir futuro. A pressão imobiliária, a dificuldade de sucessão dos negócios, o aumento dos custos e a ausência de instrumentos nacionais suficientemente robustos colocam em risco estabelecimentos que são muito mais do que espaços comerciais: são memória, identidade e património vivo das nossas comunidades”, aponta Ricardo Duque sobre as “Lojas com História”, definidas na lei como “estabelecimentos comerciais com especial valor histórico cuja preservação deva ser acautelada”.
Entre outras medidas, os municípios propõem o reforço da proteção jurídica e dos benefícios fiscais, maior segurança nos contratos de arrendamento, apoios à renda, e a evolução da atual proteção transitória para um regime mais estável.
Defendem ainda a criação de um Fundo Nacional para as “Lojas com História”, capaz de apoiar a conservação, a inovação, a digitalização, a eficiência energética e a sucessão empresarial.
Óbidos associa-se a esta posição conjunta com outros 12 municípios: Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Figueira da Foz, Guimarães, Lisboa, Lourinhã, Moura, Porto, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Famalicão.
