Na última sessão da Assembleia Municipal da Nazaré, o Sr. Presidente da CMN, confrontado com algumas questões sobre a Educação, proferiu afirmações de uma gravidade extrema.
E não, não é inexperiência, falta de domínio dos dossiers ou de noção daquilo que está a fazer. Bem pelo contrário. É o cumprimento escrupuloso de uma agenda bem definida, de orientações do Governo do PSD/CDS, de desmantelamento progressivo da Escola Pública, de secundarização dos seus profissionais, de intromissão absoluta no funcionamento e opções estratégicas desenhadas pelos órgãos que gerem a escola pública.
Como sempre afirmámos, a descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais, designadamente na Educação, é um desastre a todos os níveis, e o concelho da Nazaré é o retrato fiel disso mesmo, com mais este lastimável episódio.
Pela intervenção directa do Sr. Presidente da CMN, a que se juntou a Oeste CIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste), uma decisão aprovada pela DGEST (Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares), e devidamente consensualizada pela rede escolar, foi revertida em apenas 3 dias depois de ser tomada.
As razões apresentadas pelo Sr. Presidente da CMN, tal como informou na AMN: “Nós somos favoráveis à questão dos Técnico-Profissionais, mas como eu disse ontem no Conselho Geral, achamos que este não é o ano ideal para ocorrer na Amadeu Gaudêncio e demos as nossas razões (…) Se não tivéssemos oferta no município, sim, mas tendo nós oferta e havendo muitas crianças a querer esse tipo de formação, o que o município transmitiu à Oeste CIM e à CCDR, nomeadamente à DGEST, é que, na nossa opinião, não achamos que a escola tem condições para estar a receber este curso neste momento.”
Ora nada mais directo e transparente! No entanto, este é um violento ataque à escola pública e um claro favorecimento de interesses privados no que toca ao Ensino Profissional no concelho. Não há outra forma de o classificar!
Quem deveria certificar se a Escola Amadeu Gaudêncio tem, ou não, condições para avançar com o referido curso é a Direcção do Agrupamento e os demais órgãos que o compõem, e não um Presidente de Câmara, que toma claramente partido por uma das partes.
Acresce a situação caricata de que a oferta privada destes cursos Profissionais de Técnico de Desporto funciona em instalações públicas, designadamente nos pavilhões municipais, bem como em edifícios públicos, como é o caso da antiga Escola primária Nº2 e o edifício nas imediações das piscinas municipais, alugados ao Grupo GPS pela módica quantia de 1000 euros/mês, enquanto se alugam contentores por largos milhares de euros por ano para albergar os alunos da escola pública.
Ao mesmo tempo, preparam-se intervenções nas salas situadas nas traseiras do Externato Dom Fuas, que, por certo, serão alugadas pelo período em que decorrerão as obras na Amadeu Gaudêncio, onde o erário público certamente irá investir avultadas verbas, para depois o privado ficar com o seu património requalificado e valorizado! Com gestores assim, não admira que andemos, todos, a pagar as dívidas colossais. Aliás, têm muita experiência nisso!
É caso para perguntar quem é que não tem condições para promover este tipo de oferta formativa: o público ou o privado? Não estará a oferta privada a crescer à custa da anulação da oferta pública, utilizando recursos públicos para o efeito? Nada mais distópico, oportunista e invertido, atendendo aos deveres do Estado local na defesa daquilo que é público e em consonância com a Constituição da República Portuguesa.
Ficámos ainda mais preocupados quando, posteriormente, reunimos com a Direcção do Agrupamento, que demonstrou toda a sua indignação com este inenarrável processo. Acrescenta-se, ainda, que as reservas evidenciadas pelos intervenientes para reverter a decisão inicial não se prendiam só com a falta de equipamentos físicos para desenvolver o curso, como também declaravam “incapacidade pedagógica” para que tal pudesse acontecer na Escola Amadeu Gaudêncio – e isto é de uma gravidade sem tamanho! É passar um atestado de incompetência ao corpo docente e a quem dirige o agrupamento. Isto é, a todos os níveis, inaceitável!
Reconhecemos o papel inestimável do Ensino Profissional, público e privado, na preparação e qualificação de profissionais em diversas áreas. No entanto, entende-se que o privado deverá desenvolver a sua oferta nas áreas em que o público entende não o fazer, ou não tenha condições para tal.
O que não se pode inverter são as responsabilidades do Estado em relação à gestão do seu património e às suas obrigações na defesa do interesse público, que deve, sempre que possível, articular-se com a iniciativa privada, desde que daí resulte inestimáveis ganhos para a comunidade. Nunca por substracção, aproveitamento ou “vampirização” daquilo que é público. E, sinceramente, é disto que se trata, nesta e em muitas outras matérias em curso neste concelho. E essa, como sempre avisámos, é a agenda em curso.
E como é evidente, há sempre algo que precede decisões desastrosas para que pareçam mais suaves, para que passem melhor! A táctica é, também ela, conhecida. Tudo isto acontece numa semana em que o executivo, já amplamente especializado em propaganda, divulga uma candidatura para a requalificação da escola Amadeu Gaudêncio no valor de 4,6M/€.
No entanto, e segundo a Direcção, serão construídas 8 salas novas e apenas serão efectuados arranjos exteriores no actual edifício. Uma intervenção estrutural, como deveria acontecer, não avançará.
Cá estará a CDU para denunciar estes atropelos e favorecimentos, em defesa da Escola Pública de qualidade para todos e na defesa intransigente dos seus profissionais!
Independentemente das circunstâncias em que o faz, a CDU está, como sempre esteve, na linha da frente para defender as populações, o concelho e o país, contra as manobras e os interesses privados em presença, de enfraquecimento e desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de ataque à Constituição da República, às conquistas e aos valores de Abril!
Fonte; CDU Nazaré
