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Estado da arte dos cuidados de saúde primários no concelho de Alcobaça

O Partido Socialista de Alcobaça tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, da celebração, no passado dia 1 de julho, de 32 contratos de trabalho entre a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria (ULSRL) e médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF).

Na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Alcobaça, realizada no passado dia 10 de julho, questionámos o Executivo Municipal com pelouros sobre a distribuição destes profissionais pelas unidades de saúde da ULSRL. Da resposta obtida resultou um dado particularmente preocupante: nenhum dos médicos escolheu exercer funções no concelho de Alcobaça, contrariando a perceção que algumas notícias anteriormente difundidas até então poderiam ter criado.

Este é um facto que merece uma reflexão séria. Alcobaça é o segundo concelho mais populoso da área de influência da ULSRL e continua a debater-se com dificuldades persistentes na fixação de profissionais de saúde. A incapacidade de atrair novos médicos constitui um sinal inequívoco de que o concelho não está a oferecer condições suficientemente competitivas para captar e reter estes profissionais.

Infelizmente, esta realidade não surge isolada e não nos surpreende, apenas nos entristece.

A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Litoral, que serve as populações de Alfeizerão e São Martinho do Porto, continua a apresentar constrangimentos no seu funcionamento, sem que exista uma perspetiva concreta para a sua transformação em Unidade de Saúde Familiar (USF). Essa evolução permitiria um modelo organizativo mais moderno, assente em objetivos contratualizados, equipas mais estáveis, maior autonomia de gestão e um sistema remuneratório que valoriza o desempenho e os resultados, traduzindo-se, regra geral, numa maior capacidade de atração e fixação de profissionais.

Também ao nível das infraestruturas, os atrasos acumulam-se.

A extensão de saúde da Cela permanece encerrada, apesar das obras de reabilitação, há muito prometidas, ainda estarem em curso. O procedimento para a reabilitação, alteração e ampliação do Centro de Saúde de Aljubarrota continua sem adjudicação, apesar de a abertura do concurso de conceção e construção ter sido deliberada pela Câmara Municipal há mais de um ano, em 22 de abril de 2025.

Quanto ao novo Centro de Saúde de Alcobaça, embora exista já projeto elaborado, continuam por concluir os estudos necessários ao lançamento da empreitada, tendo sido inscrita no Orçamento Municipal para 2026 apenas uma verba simbólica de 5.000 euros. Situação semelhante verifica-se relativamente ao novo Centro de Saúde de Pataias, cuja concretização continua sem calendário conhecido, apesar das reconhecidas limitações das atuais instalações.

O Partido Socialista considera que a melhoria dos cuidados de saúde exige uma atuação articulada entre a Administração Central, a Unidade Local de Saúde e o Município. Todavia, o Município não pode demitir-se das suas responsabilidades na criação de condições que reforcem a atratividade do concelho para os profissionais de saúde.

É possível e desejável desenvolver uma estratégia municipal de incentivo à fixação de médicos, através da reconversão de património municipal em casa de função, e incentivos à instalação que facilitem a integração familiar, como vagas dedicas em creches e jardins-de-infância para os filhos destes profissionais, em estreita articulação com a ULSRL e o Ministério da Saúde.

O Partido Socialista continuará a acompanhar este processo com a exigência que os munícipes merecem no que ao acesso a cuidados de saúde diz respeito.

Fonte: Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Alcobaça, Diogo Ramalho

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