Os vereadores do PS, Carlos Guerra, António Henriques e Liliana Vitorino, na Câmara de Alcobaça, entregaram hoje na reunião de câmara, uma proposta de revisão dos protocolos com as entidades gestoras das piscinas municipais em Alcobaça, Benedita e Pataias, que propõe uniformizar direitos, deveres e preçários nas piscinas municipais.
Esta é mais uma das muitas propostas que os vereadores do PS têm apresentado ao executivo social-democrata desde o início do mandato, por entenderem que existe a necessidade de haver uma uniformidade, nos direitos e deveres das entidades gestoras e dos utentes, assim como uma uniformidade nos preçários em vigor.
Os protocolos celebrados entre a câmara municipal e as entidades gestoras das piscinas municipais – Junta de Freguesia da Benedita, União de Freguesias de Pataias e Martingança e Clube de Natação de Alcobaça – têm já uma grande duração e não foram revistos nem atualizados nos últimos anos. Para o PS as condições de gestão plasmadas nos protocolos com as entidades gestoras estão desajustadas da realidade o que se tem traduzido na apresentação de regulamentos distintos e diferentes entre si, quer nos
preçários praticados, quer nas condições de utilização, direitos e deveres dos utentes.
“Isto porque nos protocolos estabelecidos não são expressas normas orientadoras quanto à elaboração dos regulamentos internos das diferentes piscinas, o que motiva que esses regulamentos contenham normas dos deveres dos utentes, que se podem considerar abusivas. A título de exemplo, a diferença de oito euros mensais em determinados tipos de serviços a pagar pelo utente, o não haver direito à devolução das mensalidades nos casos de avaria dos equipamentos das piscinas e de doença do utente, são factos que não podem ser responsabilizados ao utente”, afirmam os vereadores do
PS.
Os vereadores do PS defendem que os equipamentos municipais devem respeitar o princípio da equidade e igualdade em todos os serviços prestados aos munícipes, pelo que se considera ser fator discriminatório que os mesmos tipos de equipamentos, propriedade da câmara municipal, apresentem preços e condições de utilização diferentes, conforme a sua localização e entidade gestora
