As atuais situações dos centros de saúde no município de Alcobaça, provocadas pelas faltas de
pessoal clinico, tem vindo a acentuar os problemas da população no acesso aos cuidados de
saúde, nomeadamente os grupos de maior risco, situação que se poderá manter nos próximos
tempos.
Entre estes grupos de maior risco encontram-se os idosos e para os quais importa encontrar
respostas, para além das já existentes no município, para melhorar as suas condições de vida,
combater o isolamento social a que estão sujeitos e promover o envelhecimento ativo e
saudável.
As competências das autarquias na área social e da saúde, permitem aos municípios assumir um
papel cada vez mais relevante nestes domínios, em especial, no que concerne ao combate à
pobreza e à exclusão social, através da adoção de medidas e programas que visam apoiar as
pessoas e as famílias em situação de vulnerabilidade social e necessidade económica.
A atual situação nos centros de saúde, com falta de pessoal clinico, obriga os utentes a
deslocações a grandes distâncias e a infindáveis horas de espera para obter consultas,
tratamentos ou exames complementares de diagnóstico no Hospital ou Centros de Saúde, pelo
que falta, aos programas já existentes, fortalecer medidas de apoio a esta população idosa no
domínio da promoção do acesso a cuidados de saúde, médicos e medicamentos, em tempo.
O contexto de crise económica e social fez ampliar o número de cidadãos que se encontram em
situação de carência económica, especialmente os idosos, que se traduz geralmente em maiores
dificuldades no acesso a cuidados de saúde, que quando confrontados com a insuficiência de
rendimentos, optam pela aquisição de bens alimentares e outros bens essenciais, em prejuízo
do acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares, pelo que, nesta conjuntura justifica-
se, e impõe-se, a adoção de medidas direcionadas para esta faixa da população, com vista a
facilitar o acesso aos cuidados de saúde, designadamente no que respeita ao transporte de
doentes.
Atento o exposto, urge a criação de um programa municipal através do qual se pretende criar
um transporte organizado e gratuito para facilitar o acesso da população sénior aos Centros de
Saúde e Hospital no Município de Alcobaça.
Este programa pretende melhorar o acesso da população idosa ou economicamente carenciada,
a consultas, tratamentos ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica,
disponibilizando transportes em viaturas adequadas ao transporte de doentes, garantindo asegurança nos casos de mobilidade reduzida, a serem efetuados através do estabelecimento de
parcerias com as entidades licenciadas para o efeito.
PROPOSTA
Propõe-se a criação do programa “Táxi Saúde + 65”, através do qual será disponibilizado o
transporte de táxi a pessoas com mais de 65 anos, residentes no concelho de Alcobaça, e a
seniores com rendimentos iguais ou inferiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais
(IAS)/2023 (480,43 euros), para deslocações ao Hospital ou aos Centros de Saúde para consultas,
tratamentos, exames complementares de diagnóstico e internamentos.
Para o efeito propõe-se a elaboração de regulamento que estabeleça as normas de
funcionamento do Programa Municipal de Apoio ao Transporte da População Sénior para
Serviços de Saúde – “Táxi Saúde + 65”.
O Partido Socialista de Alcobaça
