Na sequência da recente situação de calamidade provocada pela intempérie, o Governo lançou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio dirigidas a empresas, trabalhadores e instituições.
Estes apoios visam atenuar os impactos económicos e sociais dos danos registados, promovendo a recuperação das atividades e a estabilidade do emprego.
Entre as medidas encontram-se linhas de crédito e liquidez, moratórias fiscais e bancárias, apoios à manutenção de postos de trabalho, simplificações administrativas e contributivas, bem como programas específicos para o setor social e para o alojamento temporário de pessoas afetadas.
Toda a informação detalhada está disponível nos portais oficiais do Governo e das entidades parceiras.
📌 Apoios às empresas (incluindo sociais e financeiros)
📍 Linhas de crédito e liquidez
Linhas de crédito do Banco Português de Fomento (BPF) para:
- financiamento de reconstrução dos danos causados pelo mau tempo;
- reforço de tesouraria e liquidez para manter a atividade económica.
👉 Informação detalhada no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
👉 Portal do Banco Português de Fomento
https://www.bpfomento.pt
📍 Moratórias e suspensão de créditos
- Adiamento excecional de obrigações fiscais até 30 de abril de 2026, sem coimas, juros ou penalidades.
- Suspensão temporária do pagamento de créditos bancários até 90 dias, com possibilidade de prolongamento até 12 meses em casos de danos mais graves, permitindo aliviar encargos financeiros no curto prazo.
👉 Ver no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
📍 Apoio à manutenção do emprego e trabalhadores independentes
- Incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho, para apoiar empresas que preservem empregos apesar dos impactos.
- Apoio aos trabalhadores independentes afetados pela calamidade, sempre que os seus rendimentos tenham sido diretamente impactados pela tempestade — com candidaturas no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
👉 Informação sobre estes apoios no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
👉 Portal do IEFP
https://www.iefp.pt
📍 Simplificações administrativas e contributivas
- Isenção temporária de contribuições à Segurança Social (total ou parcial, conforme critérios).
- Dispensa excecional de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução, acelerando a intervenção e minimizando burocracias.
👉 Consultar o Portal do Governo
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
👉 Portal da Segurança Social
https://www.seg-social.pt
📍 Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
As IPSS e associações sem fins lucrativos podem aceder a mecanismos de apoio à recuperação e reforço das suas atividades e património afetados.
👉 Informação no guia de calamidade
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
👉 Informação no portal da Segurança Social
https://www.seg-social.pt
📌 Programa excecional — O Turismo Acolhe
Medida específica criada no âmbito do estado de calamidade, com gestão do Turismo de Portugal.
- Visa assegurar alojamento temporário, seguro e digno às pessoas e equipas diretamente envolvidas na reconstrução que ficaram privadas de condições de habitabilidade devido à tempestade.
- Entidades do setor do turismo e alojamento local são convidadas a participar de forma voluntária, podendo receber apoio financeiro pelo Turismo de Portugal para disponibilizarem lugares de alojamento temporário no contexto de emergência.
- Pode incluir trabalhadores destacados para ações de reconstrução cujas despesas de alojamento não estejam cobertas pelas respetivas entidades.
- O programa vigora até 28 de fevereiro de 2026, com possibilidade de prorrogação consoante a evolução da situação.
👉 Página oficial do programa “O Turismo Acolhe”
https://www.turismodeportugal.pt/pt/Media/Notas_Imprensa/Paginas/turismo-acolhe-programa-alojamento-emergencia-tempestade.aspx
📌 Informação oficial de referência
➡️ Estado de Calamidade — Apoios para Empresas
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas
➡️ Programa “O Turismo Acolhe” — Turismo de Portugal
https://www.turismodeportugal.pt/pt/Media/Notas_Imprensa/Paginas/turismo-acolhe-programa-alojamento-emergencia-tempestade.aspx
Última Atualização 24 fevereiro, 2026
