- A situação de alerta vai prolongar-se até às 23h59 do dia 15 de agosto.
- Todas as medidas de caráter excecional, outrora implementadas, serão mantidas durante
este período.
Considerando, uma vez mais, as previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam
para um agravamento do risco de incêndios rurais, o Governo, pelos Ministros Defesa Nacional, das
Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto, e da Agricultura e Mar,
decidiu prorrogar a declaração da situação de alerta, em todo o território do Continente, até às
23h59 do dia 15 de agosto.
Esta decisão resulta das previsões de condições meteorológicas adversas até ao final de sexta-
feira, o que, nas atuais circunstâncias, implica um risco muito elevado de propagação de incêndios
rurais. Acresce que a vigência da situação de alerta, e as respetivas proibições, tem efetivamente
contribuído para uma redução relativa das ignições.
Esta decisão vai permitir manter, por um lado, um dispositivo operacional reforçado e, por outro,
o reforço das ações de vigilância e fiscalização por parte da GNR, PSP e das Forças Armadas.
Assim, e no âmbito da prorrogação da situação de alerta, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil,
serão mantidas as seguintes medidas de caráter excecional: - Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais
previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem
como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem; - Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a
suspensão das autorizações que tenham sido emitidas; - Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de
maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais; - Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a
motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas
com lâminas ou pá frontal; - Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos,
independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações
que tenham sido emitidas.
Estas proibições não abrangem: - Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento
fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas,
desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas
de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não
decorra perigo de ignição; - A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada
sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de
temperatura; - Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas
medidas de mitigação de risco de incêndio rural; - Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente
ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte,
rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de
mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de
Proteção Civil territorialmente competente.
A situação de alerta implica: - A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional
Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para
operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, - considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de
- folgas e períodos de descanso;
- O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde
pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança
social; - A mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais afeta ao dispositivo de
combate; - A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da
Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); - O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever
de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia
(transporte e distribuição); - A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de
meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais
sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo; - A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou
privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo
aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como em serviço público
de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos
de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica
(INEM); - A ANEPC emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural;
- As Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade e em
função das disponibilidades existentes, operarem nos locais a determinar pela ANEPC.
