O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, através do seu Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, informa que, no decurso do passado mês de abril, procedeu à fiscalização de 49 cidadãos estrangeiros no âmbito das competências de controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Destas ações de fiscalização resultaram sete detenções por permanência ilegal em território nacional. Na sequência das diligências processuais e por determinação da autoridade judiciária competente, três dos cidadãos detidos foram conduzidos ao Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, enquanto os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de apresentações periódicas nas Esquadras da PSP das respetivas áreas de residência, aguardando a tramitação dos correspondentes processos de afastamento coercivo do território nacional.
No decurso destas operações, a PSP procedeu ainda à notificação para abandono voluntário do país, no prazo de 20 dias, de três cidadãos estrangeiros, por se encontrarem em situação irregular.
Foi igualmente elaborado um auto de contraordenação por incumprimento da obrigação legal de comunicação de entrada em território nacional dentro do prazo legalmente previsto.
As ações de fiscalização permitiram também identificar seis cidadãos estrangeiros com diligências pendentes emitidas por outros Estados do espaço Schengen, bem como o cumprimento de uma notificação judicial emanada por tribunal português.
Estas operações inserem-se no quadro das novas competências atribuídas à Polícia de Segurança Pública no domínio do controlo da fronteira aérea e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
O Comando Distrital de Leiria da PSP continuará a acompanhar com especial atenção as dinâmicas migratórias na sua área de responsabilidade, desenvolvendo ações de fiscalização regulares e articuladas com as demais autoridades competentes, com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei, reforçar a segurança interna e contribuir para uma gestão rigorosa e equilibrada dos fluxos migratórios.
