No passado dia 21 de março, os vereadores do PS e o Presidente da Comissão Política
Concelhia visitaram a MRG – Engineneering & Solutions, SA., no sentido de aprofundar
e clarificar o mais recente e surpreendente acontecimento no processo da parceria
público-privada da Cister – Equipamentos Educativos SA.
No final do ano de 2022, o Presidente alegou que finalmente encontrou uma solução
para a Cister – Equipamentos Educativos SA, cuja divida ascende a 50 milhões de euros
e que inclusivamente já levou à penhora do centro escolar de Alcobaça.
Todos os envolvidos – CISTER, MRG, CGD, AUTORIDADE TRIBUTÁRIA e pequenos
credores – aparentemente concordam com a solução apresentada, que custará ao
município apenas 19,7 milhões de euros. O Presidente afirmou inclusivamente “é um
excelente negócio”. Mas como diz o ditado, quando a esmola é muita, o pobre
desconfia.
No entanto, na primeira sessão da Assembleia Municipal deste ano, em fevereiro, o
Presidente informou que os privados agora não aceitam os termos deste acordo. Essa
afirmação, e a falta de qualquer informação por parte do Presidente, motivou O PS
Alcobaça a procurar a MRG (acionista maioritário da Parceria Público-Privada), para
saber o que realmente aconteceu.
Numa conversa onde fomos surpreendidos pela clarividência, transparência, vontade
inequívoca de colaborar e de apresentar a informação, destacamos o seguinte:
a) A MRG, desde muito cedo (2013 e 2016) mostrou total interesse em resolver a
situação. Aliás, esta empresa contava já com bastante experiência na resolução
de situações similares, uma vez que estava em pelo menos mais 5 PPP’s.
Mostraram evidências que praticamente em todas, se conseguiram bons
acordos e enfatizaram o papel ativo das autarquias para se conseguirem
desfechos que salvaguardassem a posição de todos.
b) No final do ano de 2022, em contradição com as afirmações do Sr. Presidente
Herminio Rodrigues, já era conhecida a posição da MRG em relação ao acordo
que foi remetido ao Tribunal de Contas. É de sublinhar que os ofícios da Camara
para o tribunal, datam de setembro de 2022. O que é ainda mais sério é que, na
tentativa de obter visto deste Tribunal, o acordo de transação que foi remetido
não incluía intencionalmente o valor de 1,8M€ a pagar à MRG referente a
trabalhos realizados.
Esse valor é reconhecido pelo Presidente, mas teima em não querer incluí-lo no
acordo. A justificação que apresentou à MRG, foi a desculpa de que a questão
está em tribunal administrativo e que, depois da sentença, se verá como se vai
proceder. Mas essa explicação não justifica a omissão premeditada desse valor,
que é um assunto sério e que não pode ser ignorado.
c) A informação que nos foi apresentada evidenciou que o Presidente de Câmara
mentiu descaradamente em diversas ocasiões. Mentiu em reuniões de Câmara,
mentiu na Assembleia Municipal e mentiu diretamente aos munícipes. Agora, é
cristalino o motivo pelo qual a MRG não subscreveu o último acordo. Ficou claro,
também, a cronologia dos acontecimentos e lamentamos apenas que tenha sido
necessário esta deslocação a Coimbra para apurarmos a verdade. O Presidente
de Camara sonegou informação deliberadamente e omitiu esta posição da MRG.
d) Foi com surpresa total que recebemos a informação de mais um processo em
Tribunal contra o Município de Alcobaça, no valor de 1,8 milhões de euros. Esta
informação, nunca foi apresentada. Nem em de reunião de Camara, nem nos
documentos obrigatórios que são remetidos à Assembleia Municipal, nem no
registo de provisões das contas do Município.
e) A MRG esclarece que neste acordo os seus interesses não foram devidamente
salvaguardados, nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista financeiro,
razão pela qual não podiam aceitar este novo acordo de transação.
f) A MRG quer resolver definitivamente esta parceria, não só pela ausência de
interesse no que restará do negócio, mas também pela falta de confiança no
município, entenda-se Presidente de Camara.
g) Na perspetiva do privado, a hipótese cada vez mais remota de chegar a um
acordo, irá levá-los a intentar mais uma ação contra o município.
Concluindo, apesar da grande complexidade técnica e jurídica deste assunto, o
Presidente de Câmara, que também é o Presidente do Conselho de Administração da
parceria público-privada, nunca esteve à altura de proteger verdadeiramente os
interesses do município e dos Alcobacenses, durante todo o processo que já se arrasta
há duas décadas.
O que ficou evidente foi que a MRG demonstrou uma vontade real de acabar com essa
agonia, e prontificou-se para no que estiver ao seu alcance, apoiar o que no seu
entender deverão ser os próximos passos. Apontam inclusivamente para a abertura
dada no Orçamento de Estado 2022 e também no Orç. Estado de 2023, que possibilita
a resolução de situações como esta, e que outros municípios já realizaram.
A nossa posição sempre foi no sentido de encontrar uma solução, porem, certamente
de uma forma clara, transparente e dialogante com todos os envolvidos. Sabemos agora
que isso não aconteceu, nomeadamente com a MRG.
Diante do que nos foi apresentado, e, não obstante do juízo negativo das opções do
passado, é hora de tomar medidas concretas para garantir que os interesses do
município e dos concidadãos sejam protegidos. É hora de exigirmos transparência e
responsabilidade dos nossos líderes, para que possamos confiar neles e no sistema.
Bruno Adriano
Presidente da Comissão Política Concelhia
