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PS Alcobaça propõe que as reuniões públicas mensais se realizem nas freguesias e vota contra aumento de 3,3% da taxa de recolha de lixo

PS vota contra aumento de 3,3% da taxa de recolha de lixo

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) inventariou e remeteu à
Câmara Municipal um conjunto de recomendações sobre a gestão da recolha de resíduos
sólidos, que vem de encontro às preocupações que o PS tem manifestado, por muitas vezes,
relativamente à gestão e recolha de resíduos.

A ERSAR recomenda como prioridade reduzir os níveis de ineficiência, reforço da fiscalização,
investimento na lavagem de contentores, separação das faturas, recolha de biorresíduos, entre
outras recomendações.

Todos estes aspetos já foram elencados pelo PS, e ainda o novo contrato de recolha de resíduos,
tendo inclusive solicitado um conjunto de informação escrita, que até esta data não foi toda
entregue.

Esperávamos que perante estas recomendações da ERSAR, e os pedidos de esclarecimento e
observações suscitados pelo PS, o Presidente de câmara nos apresentasse propostas concretas
para a resolução destas situações graves na gestão e recolha de resíduos, mas nem uma
proposta.

Ao invés, propõe um aumento de tarifas, qual formula mágica para a resolução dos problemas
estruturais neste setor.

Votamos contra este aumento dos tarifários para 2024, porque não estamos de acordo com
estas práticas, que continuam a onerar os munícipes, mas não resolvem os problemas da
ineficiente gestão, da falta de fiscalização, do não investimento, da falta de incentivos à recolha
seletiva e a falta de um novo contrato de prestação de serviços da recolha de resíduos.

Alcobaça 11 dezembro 2023
Os Vereadores do Partido Socialista

PROPOSTA

a) Considerando o disposto no nº 1, artigo 1º, do Regimento da Câmara Municipal de
Alcobaça, que preceitua que, “As reuniões da Câmara realizam-se habitualmente no
Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, podendo realizar-se noutros locais,
quando assim for previamente deliberado”.

b) Considerando o disposto no nº 4 do artigo 1º que determina a realização de reuniões
públicas da Câmara Municipal de Alcobaça;

c) Considerando o disposto no artigo 3º do mesmo regimento, sobre a intervenção do
público nas reuniões públicas previstas no nº 4 do artigo 1º;

d) Considerando que é dever da Câmara Municipal proporcionar aos cidadãos todas as
possibilidades de esclarecimento sobre assuntos que lhes digam diretamente ou
indiretamente respeito;

e) Considerando que a descentralização é uma forma essencial de democracia
participativa;

f) Considerando que estão garantidas as condições logísticas para a realização das
reuniões públicas da Câmara Municipal em local diferente do Salão Nobre do edifício
dos Paços do Concelho;

Propõe-se:

  1. Que as 12 reuniões públicas mensais da Câmara Municipal no ano de 2024, se realizem
    nas freguesias.
  2. Que a reunião pública na União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria se realize em
    janeiro de 2025.
    Alcobaça, 11 de dezembro 2023
    Os Vereadores do Partido Socialista

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