Presidente de Câmara de Alcobaça não disponibiliza documentos aos
Vereadores do PS
Os três vereadores do PS na Câmara Municipal de Alcobaça, António José
Henriques, Carlos Guerra e Liliana Vitorino, apresentaram uma queixa na
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por
estarem há sete meses à espera de resposta para o acesso a documentos
administrativos referentes aos complexos de piscinas municipais em
Alcobaça, Benedita e Pataias.
A queixa resulta da não resposta a um requerimento que os três vereadores
do PS apresentaram na reunião ordinária do executivo da Câmara
Municipal de Alcobaça do passado dia 28 de fevereiro, solicitando ao
executivo social–democrata que disponibilizasse os documentos
administrativos referentes aos três complexos de piscinas do concelho.
Os socialistas entendem, na queixa que apresentaram à CADA, que aqueles
documentos pedidos no requerimento, fazem parte da execução do
protocolo e das delegações de competências com aquelas três instituições
do concelho, nomeadamente os mapas de pessoal, mapas de receitas e
despesas e documentos de suporte, no âmbito de protocolo e contratos de
delegação de competências celebrados com o Clube Natação de Alcobaça,
a Junta de Freguesia da Benedita e a União de Freguesias de Pataias e
Martingança, entidades que gerem os complexos de piscinas.
“A Câmara Municipal de Alcobaça, apresentou aos requerentes
[vereadores do PS] uma série de documentação avulsa que não satisfaz o
requerido, e que não se enquadra no que foi solicitado: relatório de gestão
do Clube de Natação de Alcobaça 2021; relatórios de subsídios atribuídos
pela Câmara Municipal de Alcobaça à Junta de Freguesia de Benedita;
demonstração da execução orçamental da receita e despesa da União de
Freguesias de Pataias e Martingança do ano de 2021”, alegam os
vereadores na queixa apresentada à CADA.
A documentação apresentada “é insuficiente”, estando em falta os mapas
de pessoal e respetivo mapa salarial; as receitas das Piscinas Municipais em
Alcobaça, Benedita e Pataias relativas aos anos de 2019, 2020, 2021,
descriminadas por tipo de receita; as despesas das Piscinas Municipais em Alcobaça, Benedita e Pataias relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021,
descriminadas por tipo de despesa; e nos casos onde os apoios extravasam
o pagamento de salários, os documentos que evidenciem a execução das
verbas entregues como apoio extraordinário.
Os vereadores do PS questionaram, por diversas vezes, em reunião do
executivo, o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio
Rodrigues (PSD), sobre a falta de respostas ao requerimento apresentado e
nunca receberam qualquer resposta justificativa sobre a não entrega dos
documentos.
Como se esgotaram todos os prazos aceitáveis para a resposta ao
requerimento apresentado a 28 de fevereiro de 2022 e instituídos na lei, os
vereadores do PS decidiram apresentaram uma queixa na CADA.
Vereadores do PS querem luzes apagadas nos edifícios públicos e
freguesias a partir da meia noite
Na reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcobaça, os vereadores
do PS apresentaram uma proposta com 10 medidas para poupança e
eficiência energética nos edifícios, equipamentos municipais e espaços
públicos no concelho. Uma das sugestões é que as luzes de todos os
monumentos e edifícios municipais e das freguesias sejam desligadas à
meia noite.
A primeira medida apresentada pelos socialistas passa pela organização
de campanhas dirigidas aos funcionários do município e das freguesias,
para a implementação de procedimentos de eficiência energética. A
segunda passa pela aplicação de medidas de limitação de consumo de
energia nos edifícios de administração municipal. A terceira medida
apresentada será a utilização de mecanismos de controlo de temperatura
em edifícios municipais e outros sob administração municipal para poupar
energia. Em quarto medida e não menos importante, é a instalação de
sistemas que desliguem a iluminação no interior de edifícios públicos
quando estão desocupados e que entronca na quinta medida, ou seja,
desligar as luzes de todos os monumentos e edifícios municipais e das
freguesias a partir da meia noite.
Os vereadores do PS defendem, como sexta medida, a realização de
auditorias energéticas nos edifícios municipais, assim como a
implementação de medidas de eficiência energética. A sétima medida
passará pelo início do processo de instalação, sempre que possível, de
painéis fotovoltaicos para a produção de energia em edifícios municipais e
das freguesias, de modo a melhorar a eficiência energética.
A oitava medida proposta pelos vereadores do PS, António José
Henriques, Carlos Guerra e Liliana Vitorino passa pela aplicação de offsets
(compensações) e interrupções dos circuitos de Iluminação Pública (IP) em
períodos definidos, diminuindo, assim, o período de funcionamento,
permitindo evidente poupança de energia.
Na área da mobilidade (nona medida) e que está intimamente relacionada
com a eficiência ambiental, os vereadores defendem que o executivo deve iniciar o processo de substituição da frota municipal e das freguesias por
veículos elétricos e híbridos.
Por último e mais direcionada para a economia, os socialistas propõem,
como décima medida, a promoção de ações de sensibilização no setor
comercial, serviços e industrial, apelando à poupança e eficiência
energética, em colaboração com as associações do setor.
Vereadores do PS propõem apoio financeiro a clubes e associações
desportivas em função do IMI pago
Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Alcobaça propuseram, na
reunião de Câmara Municipal de Alcobaça da passada quarta–feira (14 de
setembro), que o executivo social–democrata liderado por Hermínio
Rodrigues atribua, ainda este ano, às associações, clubes e outras
instituições de caráter desportivo, social e recreativo do concelho, um
apoio financeiro de valor igual ao Imposto Municipal Sobre Imóveis
(IMI) pago por essas instituições no ano em curso.
Esta proposta dos três vereadores assenta no “inestimável” contributo que
as associações, clubes e outras instituições de caráter desportivo, social e
recreativo têm no desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo do
concelho e no facto de algumas das instituições terem instalações próprias.
Na proposta, os três vereadores (António José Henriques, Carlos Guerra e
Liliana Vitorino) consideram que nos últimos anos a pandemia não
permitiu a realização de muitas das atividades e eventos programados,
fundamentais para a angariação de verbas de suporte ao normal
funcionamento das instituições durante o ano.
É com base na retoma normal de funcionamento das instituições de âmbito
desportivo do concelho, que os vereadores propõem a atribuição do apoio
financeiro de valor igual ao IMI que foi pago, por considerarem que todos
os apoios são necessários, que as instalações próprias estão sujeitas ao
pagamento do IMI, que algumas dessas associações não beneficiam da
isenção de pagamento daquele imposto e que aquelas que pagam IMI são,
do ponto de vista dos vereadores do PS, descriminadas negativamente em
relação àquelas cujas instalações são propriedade da autarquia ou das juntas
de freguesia.
Para qualquer esclarecimento complementar sobre o assunto, contactar o
vereador Carlos Guerra através do número de telefone 96 442 8887
