PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA
DE 17 DE SETEMBRO A 28 DE OUTUBRO DE 2024
Na reunião ordinária pública de 08 de agosto de 2024, o órgão executivo municipal deliberou, nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, proceder à 2.ª Revisão do PDM de Porto de Mós e, entre outros, determinar um período de Participação Pública Preventiva de 30 dias (úteis), facto que ganhou eficácia com a publicação do Aviso n.º 20628/2024, de 17 de setembro (Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro de 2024).
Deste modo, de 18 de setembro a 29 de outubro de 2024, os interessados poderão participar nesta fase do procedimento através da formulação de sugestões, bem como da apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da 2.ª Revisão do PDM de Porto de Mós.
As participações deverão ser efetuadas através de:
• Formulário de Participação online – preenchido e submetido online
• Formulário de Participação PDF – submetido por correio para CM Porto de Mós, Praça da República, 2484-001 Porto de Mós, por correio eletrónico para 2REVISAO.PDM.PPP@municipio-portodemos.pt, ou entregue no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no Edifício dos Paços do Concelho.
As plantas de localização eventualmente necessárias à participação, podem ser obtidas aqui.
ELEMENTOS PARA CONSULTA:
