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Orçamento e SMAS 2024,Declaração de voto PS de Alcobaça

Vereadores do PS votam contra os orçamentos de 2024 da Câmara e dos SMAS, porque continua o mesmo rumo dos anteriores, sem rumo, sem estratégia, sem nada.

Os vereadores socialistas votaram contra o orçamento para 2024, que é igual ao deste ano (2023), por não contemplar novas propostas nem projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento do concelho e sem um rumo que possa atrair mais investimento nas
diversas áreas. O orçamento “é um documento vazio de ideias”, assente numa lógica “de governar no imediatismo e no populismo”.

Mais grave do que ser um orçamento sem uma visão futura, os vereadores do PS lamentam que o executivo liderado por Hermínio Rodrigues “não acolheu uma única proposta do PS, impactantes e futuristas”, mas que têm sido liminarmente rejeitadas pela maioria do PSD no executivo, e que “podiam ser um forte e importante contributo para ajudar a alavancar o
desenvolvimento do concelho”.

Alcobaça 29 novembro 2023
Vereadores do PS

Declaração de voto Câmara Municipal

A proposta do orçamento apresentada para o ano de 2024, não é diferenciadora em relação a 2023, não apresentando novas propostas, novos projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento e crescimento do nosso Concelho, que continua estagnado e sem saber definir e planear o seu futuro, que possa vir a atrair simultaneamente valor humano e investimento em diversas áreas, que é uma necessidade notória por todo o Concelho.

Para nós um orçamento tem de apresentar politicas concretas e com impacto para o cidadão, traduzindo métricas e objetivos claros, e não apenas ser apresentado um conjunto de números e informações distribuídas por rubricas de um documento orçamental, apenas para cumprir o seu objetivo formal e institucional. Este orçamento está vazio de novas ambições e futuro, claramente repete os números apresentados em 2023, distribuindo-os de forma aleatória pelas diversas rubricas.

A política expressa neste orçamento é assente numa lógica de governar no imediato, com laivos de um verdadeiro populismo político, continuando a apresentar rubricas ao longo de muitos anos, sem qualquer execução, e com o objetivo claro de dizer só e apenas que está tudo previsto em “estudos e projetos”, como todos ouvimos constantemente.

Apesar das diversas reuniões, onde o PS apresentou múltiplas propostas, impactantes e com visão estratégica, em diversas áreas, e que “podiam ser um forte e importante contributo para ajudar a alavancar o desenvolvimento do concelho”, e que até tinham o agrado do Senhor
Presidente, lamentamos agora verificar que não tiveram a sua necessária inscrição orçamental.

Este orçamento mais uma vez traduz os compromissos não executados, as prometidas reformas de serviços por fazer, com uma distribuição de rubricas não sustentada em estratégias de desenvolvimento para o Concelho e notoriamente expressa na redução do investimento
público, demonstrado está isso mesmo, na redução significativa e visível na comparticipação de projetos ilegíveis no âmbito do Programa de Fundos Europeus e mesmo, Nacionais.

Este é o contexto em que é apresentado o atual orçamento em discussão para 2024, que se limita a ser a cópia de 2023, continuando a não cumprir o prometido e o desejado pelos eleitores, embora nos documentos introdutórios possa até parecer querer contemplar algumas
das propostas do PS, mas sem reflexo nas rubricas orçamentais.

Porque sabemos quais os objetivos estratégicos que, na nossa visão, deveriam ser garantidos neste orçamento, e no cumprimento do dever de responsabilidade que praticamos e defendemos de forma transparente, sublinhamos que apresentámos atempadamente as nossas propostas sempre com valor acrescentado para as populações, discutimos e partilhamos pontos de vista pertinentes e inovadores, sendo aliás alguns desses pontos, comuns e em potencial sinergia, mas no final, acabamos por ficar com um vazio quando avaliamos os seus níveis de concretização.

Terminadas estas jornadas de discussão do Orçamento para 2024, verificamos que estamos mais uma vez perante um orçamento congelado no espaço e no tempo, longe de qualquer ambição e da responsabilidade que todos temos que fazer cumprir os anseios da cidadania.

Das propostas apresentadas, muitas já as havíamos apresentado em 2022 e em 2023. Fomos percebendo que não iriam ter acolhimento do Senhor Presidente, não só porque não sentimos vontade de poder vir a abdicar de qualquer uma dessas rubricas já presentes no orçamento, mas também porque o documento, está em continuidade ao serviço do que tem sido a sua política e deste executivo, sem critérios de desenvolvimento sustentável, sem estratégia de otimização dos recursos e dos dinheiros públicos.

Este orçamento continua a não nos trazer a FELICIDADE duradoura e prometida, nem um TERRITÓRIO coeso e orientado para a qualidade de vida dos nossos cidadãos e muito menos permite visionarmos a criação de valor agregado para este Concelho e a sua ECONOMIA, que permita um futuro a quem cá vive, trabalha ou estuda, e que nos visita, podendo contar com uma gestão municipal transparente e competente, uma democracia participativa com uma essência colaborativa, e um desenvolvimento estratégico deste território baseado em medidas
estruturais, que nos permita ambicionar que este Concelho poderá vir a ter um futuro melhor.

Fazemos sem dúvida uma oposição séria e construtiva, para benefício dos superiores interesses dos nossos concidadãos e por isso continuaremos a trabalhar democraticamente para que se cumpra o tão desejado desenvolvimento deste Concelho.

Embora não constando do orçamento, relembramos e reforçamos algumas das nossas propostas:
 Ação social/Apoios às famílias
o Criação do Fundo Municipal de Emergência Social.
o Programa Municipal para construção de habitação a custos controlados.
o Criação do programa saúde + 65.
o Automatizar a Tarifa Social da água, saneamento e resíduos nos modelos da TSEE.
o Criar uma Estrutura de Acolhimento de Emergência Social.
o Requalificar as condições das instalações do pessoal operacional nos SMAS e oficinas.
 Mobilidade
o Alargamento da CHITA às freguesias circunvizinhas de Alcobaça.
o Construção de abrigos nas paragens dos autocarros e colocação de painéis
informativos nesses locais.
o Renovação da frota da CMA e freguesias com aquisição de veículos elétricos.
o Montagem de postos de carregamento elétricos em todas as freguesias
o Criar um plano de Ciclovias.
o Criação de parques de estacionamento.
o Construção de nó de ligação com o IC9 em Aljubarrota.
 Desenvolvimento económico
o Construção de novo edifício para todos os serviços da Câmara e SMAS.
o Construção de novas oficinas na periferia da cidade de Alcobaça.
o Concurso público para recolha de resíduos urbanos.
o Agravamento do IMI para os prédios urbanos devolutos e/ou degradados que não
estejam ainda em processo de requalificação.
o Aumento da comparticipação do IRS para 3%
o Regulamento da ALEB e pavilhão multiusos.
 Educação e Valor humano
o Reforço de pessoal não docente nas escolas, com contratos de substituição
temporária (CTFPTR).
o Requalificar as infraestruturas de telecomunicações nas escolas.
o Transportes gratuitos para todos os alunos do concelho.
o Requalificação do parque escolar ainda não intervencionado.
o Discutir o ensino superior em Alcobaça.
 Democracia participativa
o Criar regulamento do orçamento participativo.
o Implementar orçamento participativo aos trabalhadores da autarquia.
o Apoiar a imprensa local e regional.
 Freguesias
o Reforçar a autonomia administrativa e financeira das freguesias.
o Contratos de delegação de competências.
o Capacitar as Associações Freguesia como centrais de compras de projetos comuns.
 Requalificação urbana
o Criação de gabinete de proximidade aos proprietários, nos diferentes locais, avaliando
e negociando a forma mais eficaz para a reabilitação.
o Criação de uma unidade orgânica dedicada à requalificação urbana.
 Saúde e Bem Estar
o Requalificação do centro de saúde de Cela.
o Construção dos centros de saúde de Aljubarrota, Alcobaça e Évora de Alcobaça.
o Melhoramento da eficiência energética dos edifícios dos centros de saúde.
 Cultura e Desporto
o Rever o sistema de apoios, dando prioridade à capacitação dos agentes culturais.
o Requalificação do mosteiro de Coz.
o Construção do Museu Vieira Natividade.
o Programa de manutenção dos edifícios religiosos em parceria com as paroquias.
o Construção do parque desportivo do município de Alcobaça.
o Construção de pavilhão desportivo no sul do concelho – Benedita
o Revisão do PID e captação de grandes eventos desportivos em diversas modalidades.
 Transição Digital e Eficiência energética
o Digitalização de todos os serviços da câmara e juntas de freguesia, facilitando a
comunicação do munícipe no acesso aos serviços municipais e das juntas de freguesia.
o Instalar carregadores elétricos de automóveis nos centros urbanos das freguesias.
o Reforço da rede de internet gratuita nos centros urbanos e nos edifícios municipais.
Acreditamos que há outro caminho. O caminho do desenvolvimento e do crescimento, o
caminho do investimento estratégico, o caminho da transparência, o caminho da aposta na
inovação e no conhecimento, o caminho do investimento na eficiência energética e ambiental.

Pela FELICIDADE, pelo TERRITÓRIO e pela ECONOMIA votamos contra o orçamento apresentado para o ano de 2024.

Alcobaça 29 novembro 2023
Os Vereadores Partido Socialista

Declaração Voto – Orçamento dos SMAS para o ano de 2024

O orçamento dos SMAS apresentado para o ano de 2024 em pouco difere do apresentado no ano anterior, apesar de algumas alterações circunstanciais, mas não mostrando qualquer intenção política que aposte no desenvolvimento nas áreas do saneamento, na redução de despesas correntes ou puro e simplesmente em campanhas de sensibilização aos consumidores para poupança de água ou promoção de boas práticas de circularidade.

A gestão dos SMAS, ao contrário de tentar reduzir despesas correntes, tem compensado essas despesas com o aumento das tarifas, transferindo assim para os consumidores os preços dessa mesma ineficiente gestão, o que é inaceitável a nosso ver, pois não propõe para 2024, medidas
eficazes para contrariar o aumento das despesas correntes, nomeadamente iniciativas para diminuir os custos de gestão, o que tem levado a maus rácios de cobertura eficazes.

O orçamento de 2024 apresenta uma diminuição de 4% das despesas correntes, mas ainda assim, representando as despesas correntes mais de 80% do orçamento, demonstrado com este exemplo quais são as apostas deste executivo?

Quanto às despesas de capital estas representam menos de 20% do orçamento, situação que se considera insatisfatória, contrariando as promessas do Presidente de Câmara em investimento, sobretudo num projeto de fossas sépticas.

Embora na nota introdutória se tente ir de encontro às propostas do PS, não encontramos mais uma vez essas promessas traduzidas em projetos nas rubricas do orçamento.

Com este tipo de políticas, continuaremos a ter custos de gestão muito elevados, optando-sesempre por um aumento de tarifário, para o equilíbrio orçamental dos SMAS.

Na nossa visão, será possível alteramos este rumo, e nesse sentido temos apresentado propostas concretas, para uma gestão mais eficiente, redução de consumos e desperdícios, prosseguindo um caminho de investimento estratégico em lugar de enormes despesas correntes, um caminho na aposta na inovação e no conhecimento, um caminho do investimento na eficiência energética e ambiental.

Assim, e porque este orçamento mantém os mesmos princípios do ano anterior, não poderemos votar de outra forma que não seja contra este orçamento, porque discordamos das suas politicas e reafirmamos que não podem continuar a ser os consumidores a pagar os erros de gestão dos
SMAS.

Para nós, e mais uma vez sublinhamos um orçamento tem de incluir políticas concretas traduzidas em números, e não apenas num conjunto de números distribuídos quase aleatoriamente por rubricas de um documento orçamental.

Na verdade, continuamos a insistir que este território do Concelho de Alcobaça merece mais e melhor ambição, mais e melhor sustentabilidade e mais e melhor capacidade de atração de novos investimentos e valor humano qualificado e para que isso aconteça têm que haver melhores e mais transparentes práticas de gestão municipal, mais competência na
orçamentação e no planeamento estratégico e por fim termos todos nós aqui presentes, a possibilidade de criarmos melhor condições de vida para as populações que merecem esse esforço da nossa parte e esse progresso tão desejado, que em cada ano que passa, nos parece que lhes continua a ser negado.

Embora não constando do orçamento, relembramos algumas das nossas propostas:

o Projeto de colocação de fossas sépticas, em zonas onde o saneamento seja de difícil ou quase impossível concretização.
o Reforçar o investimento na rede de saneamento por todo o concelho.
o Alargamento da cobertura da rede pública de abastecimento de água e requalificação de condutas da rede de água existentes por forma a reduzir substancialmente as perdas.
o Desagregar as taxas e encargos associados à fatura da água.
o Instalação de painéis fotovoltaicos nas instalações mais consumidoras de energia, tipo estações elevatórias de água ou captações.
o Incentivar à adesão da fatura digital com o objetivo de redução de custos de expedição da fatura em papel.
o Campanhas de sensibilização para a poupança e uso eficiente de água, com o envolvimento dos Órgãos de Comunicação Social, Juntas de Freguesia, Associações e outras instituições do município.
o Instalar outdoors e mupis em vários locais do município com imagens sugestivas e agressivas apelando à poupança de água.
o Adotar boas práticas de rega: programação da rega para período noturno, instalação de sistemas de rega inteligentes (estação meteorológica e sensores de humidade), substituição de rega por aspersão por gota a gota.

o Reduzir ao mínimo todas as regas dos espaços verdes e campos de futebol e promover a recolha de água da chuva ou outro uso secundário, de possível reaproveitamento para a rega de jardins ou outro efeito.

Alcobaça 29 novembro 2023
Os Vereadores do PS

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