O Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré, João Portugal, escolheu o Facebook, para tornar pública a seguinte Nota Informativa;
“Pela defesa da participação pública na defesa do nosso Património Material e Imaterial e preservação das Arribas.
Apresento a posição da Junta de Freguesia da Nazaré:
NOTA INFORMATIVA À POPULAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Estabilização das arribas e envolvente da plataforma superior do ascensor – Sítio, Nazaré.
Constituem atribuições da freguesia a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com o município, entre outros, nos domínios da cultura, proteção civil, ambiente, desenvolvimento, ordenamento e proteção da comunidade.
Considerando que é do conhecimento público o início da empreitada de estabilização das arribas e envolvente da plataforma superior do ascensor – Sítio, Nazaré, uma obra da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, que tem por objeto a proteção de pessoas e bens e a preservação das arribas.
Salientado a importância de intervenções na arriba que venham a eliminar/reduzir o risco de perigo, criando condições de segurança para pessoas e bens, preservando ainda as arribas dos efeitos da erosão costeira.
Contudo, atendendo ao valor histórico, cultural e identitário do património e locais onde estão previstas realizar as intervenções, entendemos que a comunidade e respetivas autarquias devem ter conhecimento e os necessários esclarecimentos sobre as condições, os fundamentos e as intervenções projetadas, para que possam avaliar se o património material e imaterial relevante desta comunidade se encontra em perigo, bem como terem a oportunidade de solicitar o estudo e a apresentação de soluções alternativas, caso necessário, não impactantes e que salvaguardem o nosso património.
Esta autarquia local, bem como a população desta freguesia, desconhecem o projeto de execução da empreitada a realizar, bem como a revisão posterior, não tendo conhecimento ainda se houve qualquer exercício do direito de participação procedimental, em sede de audiência prévia, promovido pelo promotor da obra – Agência Portuguesa do Ambiente.
Assim, a Junta de Freguesia de Nazaré irá solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal da Nazaré, com caráter de urgência:
- o esclarecimento público, por estas duas entidades, sobre as intervenções projetadas para o local;
- a disponibilização pública do projeto de execução;
- a disponibilização pública dos estudos, sondagens, relatórios técnicos/não técnicos e pareceres de entidades consultadas, que serviram de suporte à elaboração/aprovação do projeto de execução;
- a disponibilização genérica da cronologia dos acontecimentos relevantes desde o inicio deste processo;
- a informação sobre quais foram os instrumentos de audição dos cidadãos interessados e das entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afetados pela intervenção projetada;
- a informação de quais os indicadores/metas de realização e resultado definidos para esta intervenção;
- a indicação sobre se houve até à presente data algum inquérito de satisfação à população que possa aferir a evolução do grau de satisfação com as intervenções projetadas.
Solicitaremos ainda, e atendendo à extrema importância do assunto, que sejam imediatamente suspensas quaisquer intervenções em obra que coloquem em causa o património material e imaterial desta comunidade, até que se proceda ao esclarecimento público pelos responsáveis de obra da solicitação supra, e que para a avaliação inicial e transitória de tais intervenções suscetíveis de lesar os interesses da comunidade, a Câmara Municipal da Nazaré impulsione a criação de uma Comissão de Acompanhamento Local.
Nazaré, 16 de março de 2023.
O Presidente da Junta de Freguesia de Nazaré
João António Portugal Formiga
