A partir desta 5ª feira, 8 de outubro, os munícipes residentes na cidade de Alcobaça poderão solicitar um Dístico de Residente para zonas da cidade abrangidas por estacionamento tarifado.
A medida pretende responder às necessidades de estacionamento dos residentes da zona histórica e de outros arruamentos sujeitos a parquímetros, permitindo que as viaturas associadas ao dístico possam estacionar nesses locais sem pagamento da tarifa durante o período de funcionamento do estacionamento tarifado.
O novo regime destina-se a residentes cuja habitação se situe em arruamentos atualmente abrangidos pelo sistema de estacionamento pago. O direito ao dístico está associado ao fogo habitacional e não ao número de moradores, estando prevista a emissão de um único dístico por habitação, que poderá incluir uma ou duas viaturas identificadas pelas respetivas matrículas. A emissão será gratuita.
Entre as principais condições de utilização, destaca-se a possibilidade de estacionamento sem pagamento nos lugares abrangidos pelo sistema tarifado, embora sem direito a reserva de lugar ou garantia de disponibilidade de estacionamento.
Os veículos abrangidos poderão permanecer estacionados até cinco dias consecutivos no mesmo local, aplicando-se posteriormente o tarifário em vigor.
O dístico será válido nos parques e lugares de estacionamento tarifado da cidade de Alcobaça, com exceção:
- Avenida Professor Joaquim Vieira Natividade
- Rua Dr. Brilhante
- Praça 25 de Abril
- bolsa de estacionamento da Ala Sul do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.
Podem candidatar-se ao dístico os residentes com domicílio fiscal e residência habitual nos arruamentos abrangidos, desde que sejam proprietários ou utilizadores legítimos da viatura indicada no pedido.
Esta medida foi aprovada em sede de Reunião de Câmara e na última Assembleia Municipal (30 de setembro) estando já definidos os procedimentos administrativos necessários à sua implementação, incluindo a criação do modelo de dístico e do respetivo formulário de candidatura.
Para efeitos de requerimento, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documentação de Identificação do requerente;
- Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia;
- Certificado de Matricula ou Documento Único Automóvel ou documento que ateste a utilização legitima e habitual do veículo;
O dístico pode ser pedido presencialmente no Balcão do Munícipe ou através dos Serviços Online.
