O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Leiria, no dia 4 de dezembro, detetou quatro infrações durante uma operação de fiscalização rodoviária direcionada para o transporte de animais vivos, na localidade de Ortigosa, no concelho de Leiria.
No decorrer da ação de fiscalização, os elementos do NPA detetaram e abordaram um veículo que realizava o transporte de animais vivos e, no decorrer da ação, foi possível constatar a existência de infrações aos requisitos legais para o transporte e condições de bem estar animal durante o transporte. Da ação resultou a elaboração de quatro autos de contraordenação, nomeadamente, por falta de autorização/certificação para o transporte de animais, incumprimento de requisitos no manuseamento e transporte de animais, falta de declaração de limpeza ou desinfeção da viatura de transporte de animais, e guias de transporte sem cumprir as exigências respeitantes à documentação de animais vivos. A cada um destes autos aplicam-se coimas que vão desde os 500 euros e podem ascender aos 44 890 euros.
Foi identificado o condutor do veículo, um homem de 45 anos, e a respetiva empresa transportadora, tendo os factos sido remetidos para a Divisão de Alimentação e Veterinária de Leiria – DAV Leiria.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, tendo atribuída nas suas competências a observância das disposições legais no âmbito sanitário e de proteção animal. Este controlo visa principalmente verificar as condições em que os animais se encontram e garantir que estão devidamente identificados para a despistagem de doenças.
