O prazo para as candidaturas aos apoios referentes às habitações próprias permanentes, afetadas pela tempestade “Kristin”, termina no dia 7 de abril.
Se ainda não efetuou a sua candidatura, saiba que:
O pedido de apoio é formalizado eletronicamente através de um formulário próprio, disponibilizado na plataforma eletrónica anunciada nos sítios eletrónicos das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Caso tal não seja possível, a candidatura pode ser apresentada num formulário próprio disponível nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia, que o devem posteriormente submeter por via eletrónica à CCDR.
Podem beneficiar dos apoios os titulares de habitação própria e permanente ou arrendatários com contrato de arrendamento devidamente formalizado que tenham a situação tributária regularizada.
