A Direção Executiva do FAM despachou favoravelmente o pedido do Município da Nazaré de revisão da taxa de juro do contrato de empréstimo de assistência financeira em vigor, fixando-a nos 0,95%.
“Esta redução da taxa de juro permite ao Município da Nazaré uma poupança financeira relevante, de cerca de 3,48 milhões de euros no total da vigência do contrato”, refere a informação da Câmara.
A minuta da adenda ao contrato foi aprovada na última reunião de Câmara, no passado dia 13 de abril, e será remetida à Assembleia Municipal, que reunirá ainda este mês, para deliberação final.
“Só o cumprimento de todas as obrigações financeiras inscritas no plano ajustamento municipal junto do FAM permitiu que esta entidade revisse a taxa juro para quase metade da anterior. Relembro que dentro desse ajustamento, face ao previsto no PAM, o Município pagou 1 milhão extra face ao previsto nestes 3 anos”, afirma Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal.
O contrato de empréstimo celebrado entre o FAM e o Município da Nazaré encontra-se em vigor desde 27 de dezembro de 2018, pelo que, “tendo decorrido já 4 anos, é-lhe aplicável a possibilidade de revisão da taxa de juro”, dado que a contabilização dos juros resultantes da aplicação da nova taxa se iniciou no primeiro período de contagem após a data de efeitos do contrato de empréstimo de assistência financeira.
Recorde-se que em novembro de 2020 a direção do FAM deliberou definir uma nova taxa de remuneração dos empréstimos a conceder no âmbito da assistência financeira aos Municípios que se encontram em situação de recuperação financeira, fixando-a nos 0,95%.
O Município da Nazaré assinou o contrato de empréstimo com o Fundo de Apoio Municipal, no valor de 35.242.012,00€, a amortizar no período de 32 anos, no final do ano 2018.
