Declaração de voto
Prestação de contas do ano de 2022 da Câmara Municipal
Em 10 dezembro 2021 os Vereadores do PS abstiveram-se na votação do orçamento para 2022, manifestando a vontade de contribuir para estabelecer compromissos sólidos de governação, determinados pelos princípios da transparência e de desenvolvimento, tendo apresentado um conjunto de propostas que o PSD se comprometeu a executar no ano de 2022 na prossecução dos interesses do município e dos munícipes.
Esta nossa confiança no Presidente, rapidamente se frustrou, pois, a sua conduta foi-se mostrando de menosprezo pelos compromissos assumidos no orçamento de 2022 e desrespeito pelas elementares regras de governação democrática na Câmara, nomeadamente na falta de agendamento dos assuntos legalmente requeridos, na falta de resposta aos requerimentos apresentados pelos vereadores do PS e numa completa depreciação pelos seus próprios compromissos. Cedo começamos a perceber que os compromissos assumidos eram letra vã da governação do Presidente e que nada iria mudar na sua conduta de anos, nem muito menos na conduta da sua equipa.
Na hora de prestar contas sobre o ano de 2022, continuamos a assistir ao anormal funcionamento desta Câmara que não consegue apresentar os documentos atempadamente, e completos, com erros e sujeitos a alterações de última hora, o que não nos permitiu uma análise técnica com rigor, pelo que consideramos até, que os mesmos deveriam ser retirados da ordem do dia desta reunião. Estes procedimentos e estes documentos são mais uma confirmação do que foi a governação desta Câmara Municipal em 2022: instável, sem conteúdo e de um completo desalinho com as regras e procedimentos instituídos.
Os documentos agora apresentados, demonstram a forma discricionária de distribuição dos dinheiros públicos, refletem a falta de concretização de todas as promessas, reforçam a falta de habilidade de mudar e renovar, a manifesta falta de capacidade de empreender, e por tudo isso não podem os Vereadores do PS deixar de manifestar a sua preocupação por mais um ano perdido na senda da felicidade, do território e da coesão territorial.
Muito nos congratularíamos se pudéssemos estar hoje aqui a votar favoravelmente estes documentos, a manifestar o nosso regozijo pelo progresso empreendido na cultura, no desporto na requalificação urbana, na mobilidade e em tantos outros setores. Mas, lamentavelmente, não é isso que está plasmado nesta prestação de contas.
Votamos contra, porque nos sentimos desiludidos com este Presidente e com esta governação, que não conseguiu em 2022 implementar as suas promessas. E porque sabemos claramente quais os objetivos estratégicos que, na nossa visão, deviam ter sido acreditados neste orçamento, mantemos o sentido de responsabilidade com os munícipes, não deixaremos de apresentar ideias base e eixos estratégicos, certos de que no resultado da nossa intervenção contribuiremos para uma gestão sustentável, para uma democracia participativa, para desenvolvimento de medidas estruturais, não hipotecando o futuro do município, negando aqueles que nos acusam de fazer uma oposição descontextualizada e de estar contra tudo e contra todos.
Os Vereadores do PS
Declaração de voto
Prestação de contas do ano de 2022 dos SMAS
A prestação de contas dos SMAS sobre o ano de 2022, continua a refletir a falta continuada de investimento num setor fundamental como o abastecimento de água e o saneamento básico. As politicas constantes de aumento das despesas correntes, aliados à ausência de mecanismos e compromissos para reduzir essas mesmas despesas, refletem uma gestão não conseguida do ano de 2022.
Os documentos agora apresentados, demonstram a forma recorrente de gestão destes SMAS, que continuam a reduzir a sua atividade, a uma mera compra e venda de bens e serviços. Não se vislumbra assim, qualquer indicador que demonstre politicas de investimento, no sentido de aumentar a cobertura da rede saneamento e/ou de requalificar as condutas de abastecimento objetivando reduzir as roturas. A redução de despesas correntes, não é objetivo, antes pelo contrário. Com estas políticas de gestão, prevê-se um continuo aumento destas despesas. Não concordamos com esta estratégia e forma de gerir a coisa publica.
Muito nos congratularíamos se pudéssemos estar hoje aqui a votar favoravelmente estes documentos, a manifestar o nosso contentamento pelas prometidas fossas comunitárias, pelo alargamento da rede de saneamento, no investimento, na redução de custos e consequente baixa de tarifas aos consumidores. Lamentavelmente não é isso que está plasmado nesta prestação de contas.
Votamos contra, porque nos sentimos desiludidos com estas politicas de anos. Políticas de falta de ambição e de participação da Câmara Municipal no investimento dos SMAS, o que nos leva a um concelho com um dos mais baixos índices de cobertura em saneamento e completamente afastado das metas nacionais. Temos sim uns SMAS com um dos mais altos coeficientes de despesas correntes. Sabemos claramente quais os objetivos estratégicos que, na nossa visão, deviam ter sido categorizados neste orçamento, mantemos o sentido de responsabilidade com os munícipes, não deixaremos de apresentar ideias base e eixos estratégicos, certos de que no resultado da nossa intervenção contribuiremos para uma gestão sustentável, para uma democracia participativa, para o desenvolvimento de medidas estruturais, não hipotecando o futuro do município, negando aqueles que nos acusam de fazer uma oposição contra tudo e contra todos.
Os Vereadores do PS
