Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha | 29 de setembro de 2023
Assunto: Incêndio nos Pavilhões do Parque D. Carlos I
- Como é do conhecimento público, ocorreu no passado dia 25 de setembro, cerca das 16h40 min, um incidente de incêndio que deflagrou no último piso de um dos Pavilhões do Parque D. Carlos I (corpo noroeste);
- Ao tomar-se conhecimento da ocorrência, de imediato responderam, com elevada prontidão, competência e profissionalismo, os Serviços Municipais de Proteção Civil, as Divisões de Infraestruturas e Edifícios Municipais, as corporações dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, de Óbidos, de Alcobaça e da Benedita;
- Em menos de três horas, as entidades de Proteção Civil e corporações de Bombeiros citadas conseguiram controlar e debelar o fogo, dando o mesmo como extinto e resolvido, cerca das 19h30 min;
- As causas prováveis desta ocorrência, não estando ainda totalmente apuradas, e continuando em investigação por parte das entidades policiais competentes, remetem indiciariamente para a possibilidade de “intervenção humana”, segundo os peritos e operacionais que intervieram no local;
- Após o “rescaldo” e “remoção” de entulhos, em vistoria pericial realizada, foi determinado pela Câmara Municipal a implementação de um conjunto de medidas preventivas:
- A vedação do perímetro do edifício de modo a salvaguardar o risco de queda de revestimentos, empenas ou elementos estruturais constituintes dos vãos das mansardas (já executado pelos serviços municipais);
- A limpeza dos detritos resultantes do incêndio, que podiam constituir uma sobrecarga para a laje, salvaguardando as necessárias condições de segurança, suportadas em plano de trabalhos de riscos especiais, que devem ter em consideração os danos causados no piso de esteira, que embora não apresentando evidências de eminente colapso global, apresenta danos pontuais dos elementos cerâmicos que constituem o respetivo piso, mais acentuados nos tetos das duas salas mais próximas do parque;
- A consolidação estrutural temporária das mansardas e da laje suportada em estudo/parecer técnico;
- Medidas de proteção contra as ações erosivas dos agentes atmosféricos suportada em estudo/parecer técnico, efetuado para o efeito.
- Estas medidas foram já implementadas e solicitada a colaboração técnica e científica do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP, para colaborar com o Município na “avaliação de anomalias no edifício consequentes da ocorrência de incêndio ocorrido”;
- Em simultâneo ao descrito, a Câmara Municipal esteve em permanente contacto com a Administração do Grupo Visabeira, que acompanhou o processo e se deslocou a Caldas da Rainha para uma reunião de trabalho (realizada no dia 26 de setembro), em que, para além de outros assuntos, tratou de analisar a ocorrência e de imediato desencadeou a intervenção da companhia seguradora contratada para proteção daquele património histórico, cuja cobertura de danos comportam o tipo de ocorrência registada;
- Importa lembrar que o Património Histórico e Monumental dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, apesar de integrar o domínio do Estado, foi concessionado à Autarquia por 50 anos, e desde 2017, está concessionado pelo Município de Caldas da Rainha ao Grupo Visabeira, para que esta entidade empresarial ali promova a reabilitação do edificado e a sua adequação a uma unidade hoteleira de cinco (5) estrelas, num investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros já candidatado ao programa Revive/Turismo;
- Em função do exposto, o Presidente da Câmara Municipal informa e tranquiliza a população, reiterando o seu empenho em continuar vigilante e atuante, em permanente diálogo com o Grupo Visabeira, na prossecução dos objetivos de reabilitação e valorização patrimonial dos Pavilhões do Parque D. Carlos I;
- Finalmente, o Presidente da Câmara Municipal louva e reitera os seus agradecimentos aos técnicos municipais e às corporações de Bombeiros acima identificadas, envolvidas nesta ocorrência, pela elevada prontidão, competência e profissionalismo demonstrados.
