1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei para a simplificação dos processos administrativos para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis, com vista ao cumprimento dos objetivos nacionais da transição energética e da descarbonização, da economia e da sociedade, perante o atual contexto de forte instabilidade no setor energético.
2. Foi aprovada a resolução que introduz ajustamentos na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP), considerando a experiência adquirida na governação do Plano de Recuperação e Resiliência, passando a garantir-se maior autonomia decisória à EMRP, reforçando e clarificando as respetivas funções de apoio técnico à Comissão Nacional de Acompanhamento e consolidando o regime referente aos recursos humanos.
