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Comunicado da Concelhia da Nazaré do PCP

O PS na Câmara Municipal da Nazaré: uma política de desastre.

O estado actual do Município

Ao atingirmos o meio do actual mandato autárquico, importa fazer uma reflexão sobre as questões centrais, bem como uma abordagem aos últimos desenvolvimentos, da governação local.

Após 10 anos de governação do PS no município da Nazaré, o mesmo continua a ser um dos mais endividados do país, tal como espelha o último anuário financeiro dos municípios portugueses, publicado nos últimos dias do mês de Setembro.

A grande bandeira da redução, ou mesmo eliminação, da dívida, a grande falácia que muito contribuiu para levar o PS ao poder em 2013, uma década depois, pouco ou nada se alterou.

As opções governativas, com base num enorme desinvestimento na Cultura e numa promoção sem tamanho da sede de concelho, assentando essencialmente no Surf de ondas gigantes e nos desportos de praia, têm servido sobretudo para acentuar as clivagens e
desigualdades sociais no concelho.

A extrema visibilidade de que o mesmo tem sido alvo tem determinado uma hiperinflação dos preços da habitação, atirando para a periferia do concelho, ou mesmo para fora dele, dezenas de famílias. Ou seja, os próprios munícipes financiam com os seus impostos políticas
públicas que determinam a sua expulsão – nada mais cruel, pernicioso e injusto!

Recorde-se que, segundo os Censos de 2021, entre 2011 e 2021, já com oito anos de governação deste PS, a freguesia de Valado dos Frades perdeu 9,2% da sua população e a freguesia de Famalicão 4,4%. Apenas a sede de concelho cresceu residualmente neste indicador 0,8%.

No período em análise, o concelho tornou-se muito mais envelhecido e onde a população estrangeira cresceu 111%. Esta divide-se socialmente entre os que vêm preencher os postos de trabalho, designadamente na restauração e hotelaria, provenientes sobretudo do Brasil e
dos PALOP africanos, e os que são provenientes da Europa do Norte e central que possuem elevado poder de compra, muitos em situação de reforma.

O sector do Turismo, sendo de extrema importância para o concelho, é também caracterizado pela fragilidade e sazonalidade das relações de trabalho, bem como pela adopção de políticas de baixos salários (exceptuando honrosas excepções), o que não confere coesão alguma ao nosso tecido social, nem define horizontes equilibrados de futuro
para quem cá vive e trabalha.

Este estado de coisas tem fomentado essencialmente a concentração da riqueza criada por parte de meia dúzia de grandes operadores, ao passo que para a maioria da população as dificuldades multiplicam-se, muitas optando por sair do concelho, seja para trabalhar ou mesmo para fixar-se definitivamente.

Para esta nova realidade sociocultural é também preciso dar respostas à altura, enquadrando socialmente estes emigrantes para que a sua vulnerabilidade, enquanto deslocados do seu país de origem, não os torne presas fáceis, ficando à mercê da exploração parte daqueles
que entendem acumular riqueza indefinidamente à custa dos que apenas têm a sua força de trabalho para vender e com isso resolver as suas necessidades materiais.

Esta capacidade de atrair emigrantes, cujo fluxo deriva do sul global para norte, ou de oriente para ocidente, tem-se reflectido não só na ocupação dos postos de trabalho, bem como na sobrelotação das nossas escolas, com especial destaque para a escola sede do agrupamento, Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio (EBSAG), que carece de uma intervenção profunda e urgente.

Ao mesmo tempo que colocamos os nossos alunos da escola pública a ter aulas em contentores alugados por milhares de euros por ano, cedemos a preço quase simbólico as antigas escolas primárias (com muito melhores condições do que os contentores) a grupos
privados da educação para fazerem o seu negócio.

Assim, exige-se o fim dos contentores na EBSAG e a utilização das antigas escolas primárias para suprir a carência de salas, enquanto a escola sede do agrupamento não sofre uma intervenção que conclua o seu projecto inicial.

Ainda no âmbito da Educação: o início do ano lectivo arrancou da pior forma no que concerne à oferta das AEC´s, bem como das áreas de acompanhamento e apoio à família.

Uma limitação legal ao abrigo do Orçamento do Estado, para a qual o município acordou tarde demais, determinou uma enorme confusão neste serviço, bem como a sua externalização, contratando-se a “Associação Tempos Brilhantes” para o efeito.

A oposição foi literalmente enganada pelo executivo do PS, já que, para que pudéssemos aprovar aquilo que se nos ofereceu como uma inevitabilidade e com o ano lectivo a iniciar, foi-nos garantido que os técnicos que assegurariam estas actividades não iriam ser afectados
nos seus direitos laborais e condições salariais.

O que se tem verificado é exactamente o contrário: trabalhadores revoltados, descontentes, com uma enorme redução salarial, sem contratos firmados à data da redacção deste comunicado, sendo que iniciaram funções no início do ano lectivo. O que se está a passar é de extrema gravidade, originando queixas de muitos pais que não entendem como se pode aceitar este estado de coisas. Mais uma vez,
como em tantas outras, o PS recusa responsabilidade políticas, quando são os principais responsáveis pelo que está a acontecer aos técnicos, alunos e pais.

Como é sabido, num município estruturalmente endividado, cada cêntimo conta. O executivo do PS é também o primeiro responsável por um enorme rombo nas contas da última edição das Festas do Sítio. Com um prejuízo global a rondar os 105 mil euros, esta foi mais uma
acção desastrosa do PS que governa o município. Os prejuízos não se ficam apenas pelas questões financeiras, reflectem-se também na erosão da nossa capacidade de acção colectiva, na nossa cultura local e na nossa identidade. Prejuízos impossíveis de calcular, mas que são de enorme alcance e profundidade.

Não foi por falta de avisos do PCP e da CDU – alertámos exactamente para os perigos inerentes à forma e à substancia relativamente ao projecto que nos foi apresentado. Não adivinhamos o futuro, mas não é difícil prever o desastre quando os tiques de autoritarismo dos nossos governantes lhes impossibilitam ouvir os outros, encerrando-se numa torre de marfim, à margem da comunidade e imunes às consequências dos seus próprios actos e dos seus próprios erros.

As dificuldades financeiras do município não impedem os seus responsáveis de continuar com a enorme irresponsabilidade de investir avultadas quantias na crónica promoção da sede do mesmo. Seja com filmes promocionais, seja através de projectos que rondam os 800
mil euros, com uma comparticipação municipal de quase 200 mil, naquilo que consideramos ser a virtualização e desumanização das relações comerciais de pequena escala, ao abrigo do chavão da “transição digital”.

Os chamados “Bairros Comerciais Digitais”, financiados pelo PRR, e sem que tenhamos evidências do seu verdadeiro impacto na economia real, é um projecto prioritário para o executivo do município da Nazaré que ao mesmo tempo deixa o nosso icónico Mercado Municipal a degradar-se a cada dia que passa, enquanto variadíssimos mercados da região
têm sofrido obras de requalificação e modernização, dotando-os de todas as exigências e dinâmicas aplicáveis aos mercados municipais do nosso tempo.

Um projecto de 800 mil euros que, mais uma vez, isola e discrimina as freguesias de Famalicão e Valado dos Frades, já que o mesmo visa apenas promover as principais artérias da sede de concelho.

Promoção desmedida da sede de concelho que torna a vida de quem nela vive e trabalha num verdadeiro inferno em determinadas alturas do ano. O último episódio deste caos passou-se exactamente no último domingo, dia 5.11.2023, tendo em conta a incapacidade
estrutural e objectiva que a Nazaré tem para acolher e suportar estes picos de afluência de visitantes à procura de assistir às famosas “Ondas Gigantes”.

Todos estes constrangimentos, que põem inclusive em causa questões básicas de segurança pública, decorrem da falta de planeamento para prever estas situações minimizando, em tempo útil, os seus efeitos.

Tivemos mais um domingo caótico em que para sair de casa ou circular normalmente afiguraram-se como tarefas impossíveis de concretizar. Se ter filas intermináveis de automóveis a afunilar para o Sítio da Nazaré, a andar a passo de caracol, e ter viaturas estacionadas em tudo quanto é lado, impedindo o acesso a garagens, às portas de casa, aos passeios (onde uma cadeira de rodas ou um carro de bebé não consegue circular), se isto é sinónimo de premiação de boas práticas ambientais, de coesão social ou territorial, se isto é sinónimo de desenvolvimento e progresso, nós, no PCP e na CDU, recusamos esta via que apenas tem significado expulsão, perturbação e angústia para a esmagadora maioria dos munícipes e uma clara e visível concentração da riqueza naqueles que não precisariam de acumular tanto, mas, como sabemos, o Capital é tão insaciável como insensível, ainda mais quando é absolutamente protegido, patrocinado e promovido pelas políticas públicas locais e
nacionais postas em prática.

Tentando justificar o injustificável, e em lugar de assumir as suas debilidades e responsabilidades de governação, o PS na CMN atira as culpas para as pessoas! Nesta, como em tantas outras situações, a suposta falta de civismo das pessoas é utilizada até à náusea
para tentar mascarar aquilo que são falhas de planeamento, e de índole puramente política, absolutamente inacreditáveis e inadmissíveis.

Uma década de governação do PS transformou, e continua a transformar, o concelho da Nazaré cada vez mais num não-lugar. Num objecto homogeneizado, descaracterizado, desidentificado e puramente transaccionável.

O clima de medo percorre o subconsciente das pessoas e a percepção das consequências a pagar por exercerem livremente os seus direitos cívicos e políticos, 50 anos após o 25 de Abril, é uma realidade concreta a que se assiste.

Esta é uma herança com a qual é possível e urgente romper. Bastará para isso que todos os democratas, com ou sem partido, que acreditam que o concelho da Nazaré pode e deve ser um concelho mais justo e igualitário, se juntem à luta da única força política que tem
denunciado ao longo dos anos os atropelos cometidos e os seus causadores, propondo sistematicamente uma política alternativa que confira esperança ao nosso futuro colectivo, enquanto comunidade com características únicas que se devem defender e potenciar, não
para levantar muros, não para separar ou marginalizar, mas sim para aproximar pessoas culturas e identidades.

É na congregação de conhecimentos e no somatório das diferenças que se constroem comunidades justas, coesas e profundamente solidárias, na edificação de um futuro sólido e de esperança para todos.


A Comissão Concelhia da Nazaré do PCP
7.11.2023

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