COMUNICADO
Sobre o chumbo ao Orçamento para 2025 na Assembleia Municipal
A não aprovação dos documentos previsionais para 2025 pela Assembleia Municipal da
Nazaré (AMN), foi a forma encontrada pelos eleitos da CDU naquele órgão, de dizer que estão
contra o que lhes foi apresentado sabendo que o que ali está colocado é apenas um pró-forma
que não será em grande medida cumprido, tal como não o foram os de anos anteriores.
Mas se este tipo de votação pela oposição que votou contra era esperada, pois já em anos
anteriores foi o voto de qualidade do presidente da mesa da AMN que aprovou os
orçamentos, já o que se passou nas fileiras do próprio PS local, isso sim merece ser explicado
e entendido por todos, dado que foi exactamente por causa de duas renúncias ao mandato
por dois eleitos pelo PS, em plena reunião da AMN, e por dois votos de abstenção de outros
tantos eleitos do mesmo partido, que fez com que o orçamento municipal fosse chumbado. A
nossa estupefação ainda foi maior, tendo em conta que depois de ter votado contra 11
orçamentos do PS, o BE tenha decidido acreditar que o PS vá fazer agora o que não fez em 11
anos!!! Parece estranho? Talvez não!
No ano passado o executivo PS criticou o executivo da Junta de Freguesia de Valado dos
Frades pelo facto do seu representante ter votado contra o orçamento, o que levou àquele
triste acto de revanchismo contra toda a população daquela freguesia, e que serviu para
mostrar a verdadeira natureza dos eleitos do PS local. Agora, tiveram uma atitude idêntica
promovida em primeiro lugar por dois jovens eleitos nas suas fileiras, que preferiram
renunciar ao seu mandato a ter que aprovar um orçamento no qual não acreditavam.
Acontece ainda, que na mesma votação, também dois membros do PS, o presidente da
Junta de Freguesia de Famalicão e outro membro oriundo da mesma localidade se abstiveram,
mostrando assim a indignação que grassa também na população daquela freguesia, tal como
na do Valado dos Frades, representando a indignação popular, também ali presente, contra
todo o executivo do PS que governa a autarquia nazarena.
Tendo em conta o revanchismo aplicado ao executivo da Junta de Valado dos Frades no
ano passado, e percebendo a natureza dos responsáveis do PS no plano local, apesar de
ostentarem artifícios de ampla democracia, o que importa agora questionar é o seguinte: o
que será que vai acontecer àqueles dois jovens que se insurgiram contra as políticas erróneas
deste PS, pelas quais foram também responsáveis até à data de 10 de dezembro de 2024?
Os eleitos pela CDU na Nazaré, com as suas intervenções consistentes e fundamentadas,
provam que só com a nossa luta e a luta das populações, baseadas na exposição dos factos
que temos vindo a denunciar, é possível travar as consequências de governações
incompetentes e antidemocráticas ao serviço dos grandes interesses locais e nacionais.
Como seria previsível, sempre que expomos as fragilidades ou ilegalidades praticadas
pelos membros do executivo do PS, o PS acha-se no direito de atacar a CDU das formas mais
desconexas, falsas e deprimentes que consegue, revelando a sua profunda ignorância sobre a
CDU, sobre o PCP, sobre os processos históricos e sobre o contributo destas estruturas para a
consolidação da nossa democracia. Fá-lo desta forma para atingir os seus objetivos eleitorais,
para disfarçar o seu desastre governativo, para ter resultados no curto prazo. O que não
percebe é que estará a ajudar a destruir a democracia, mentindo e baralhando a opinião
pública, atingindo níveis de irresponsabilidade gritantes.
Contudo, as pessoas começam a conhecer a fundamentação e a verdade das nossas
intervenções reconhecendo nos nossos representantes aqueles que melhor defendem as
populações, admitindo mesmo que afinal temos razão. E isto vem acontecendo mesmo ainda
não se sabendo tudo o que se passa, porque também nós andamos a trabalhar para descobrir.
Quanto ao nosso sentido de voto contra os orçamentos do executivo, tendo por base os
acontecimentos passados e futuros, temos a comunicar o seguinte:
1 Esta foi uma decisão colectiva do grupo municipal da CDU na AMN, composto por 4
elementos, onde também o representante da JFVF se enquadra;
2 A análise que este grupo municipal faz dos sucessivos orçamentos apresentados e
executados pelo PS há 11 anos, reflecte aquilo que parece estar aos olhos de todos, e,
naturalmente, também aos olhos dos fregueses de Valado dos Frades (VF), que se sentem
constantemente desvalorizados e, em muito aspectos tratados de forma desigual face a
outros fregueses do concelho – aliás, como já sabemos, há hoje freguesias geridas pelo PS
que se têm revelado publicamente contra este tratamento desigual face à sede de
concelho;
3 Este orçamento para 2025, que é o último do actual mandato, e tem que ser analisado
também nessa perspectiva – há eleições autárquicas em 2025 – vai um bocadinho mais
longe nas promessas exactamente por isso, vão haver eleições e querem, mais uma vez,
chantagear as freguesias com promessas que em 11 anos de governação não conseguiram
realizar – que credibilidade ainda pode ter este PS?;
4 O compromisso do executivo da JFVF é para com seus fregueses e para com a população
do concelho; daí a nossa visão tanto dos interesses da freguesia como a visão solidária do
concelho como um todo. Logo, se um orçamento é mau na sua globalidade, não é por
contemplar algumas promessas de medidas que são importantes para a população que nos
iriamos comprometer com mais um orçamento desta natureza, continuando a esperar
resultados e a subscrever os imensos erros na governação local;
5 Lembramos a forma absolutamente discriminatória com que o PS candidatou a fundos do
PRR a requalificação do centro de saúde de Famalicão, e bem, mas deixando
inadmissivelmente de fora o centro de saúde de VF, que até tem concordância na obra da
antiga Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; mas só inscrito no
orçamento, já no decorrer do ano 2025, por proposta do vereador da CDU na CMN;
6 Não nos esquecemos da absoluta e ilegal chantagem que fizeram o ano passado com o
executivo da JFVF, mentindo sobre o que nunca assumimos, realizando um vergonhoso e
antidemocrático vídeo dando visibilidade à sua falta de democracia, rompendo
unilateralmente com a transferência de competências que, mais tarde, também por
proposta do vereador da CDU na CMN, a AMN, por unanimidade, os obrigou a reverter –
este foi dos mais negros momentos da história da democracia local originado pelo PS;
7 Atentos às necessidades do território que a população local nos deu oportunidade de
governar, ainda sem conhecer quaisquer linhas orientadoras do orçamento para 2025, o
executivo da JFVF apresentou uma série de propostas para resolver problemas que são
prioritários há anos e outros que estão por resolver há décadas, ainda que sempre constem
dos sucessivos orçamentos municipais; Várias propostas nossas foram contempladas,
como só poderiam ser, tendo em conta que tudo o que lá propusemos são acções da estrita
responsabilidade do município, sendo que algumas poderão ser executadas pela JFVF
mediante delegação de competências e acompanhadas de meios financeiros e humanos
para dar provimento ao que deverá ser feito; Seria uma irresponsabilidade da nossa parte,
conhecer os problemas, não os identificar e não propor soluções a inscrever no orçamento.
No entanto, não são de forma nenhuma estas propostas que nos farão dar um “cheque em
branco “ a um executivo municipal que não tem capacidade de execução dos orçamentos,
que os altera constantemente a sabor do vento, e que, em diversos momentos, ostracizou,
discriminou, mentiu e quebrou qualquer tipo de confiança com os membros da JFVF;
8 Por último, afirmamos que estes orçamentos dos executivos do PS têm conduzido a um
esbanjamento generalizado de dinheiros públicos em:
Despostos de praia e mar, futebol e andebol de praia, surf, etc., e assim continua;
Gastos em assessorias, avenças, (algumas desnecessárias), estudos, projectos e pareceres;
Em 11 anos não construíram um fogo habitacional municipal sequer para alugar a quem
precisa, sendo que, por causa da promoção excessiva do concelho e da aposta no Turismo
de massas, o preço das habitações é dos mais caros de toda a zona centro;
40% das casas no concelho são de 2ª habitação, enquanto centenas de famílias o
abandonam por não terem onde morar;
O concelho da Nazaré é onde a factura da água, saneamento e resíduos sólidos é a mais
cara do distrito;
De toda a zona centro o concelho é onde a riqueza criada está mais concentrada, enquanto
os rendimentos do trabalho são dos mais baixos da mesma região;
O investimento público concentra-se essencialmente na sede de concelho, criando
profundas desigualdades socioeconómicas nas freguesias;
O investimento na Cultura é residual;
Os apoios sociais são sempre escassos comparando com os apoios a actividades não
essenciais;
A oferta pública no plano da mobilidade é extremamente reduzida e o trânsito é caótico na
sede de concelho;
O ordenamento do território, o urbanismo e a gestão do espaço público têm sido
violentamente atropelados para dar lugar aos grandes interesses especulativos ligados ao
imobiliário;
O património natural e ambiental tem sido altamente destruído por via da pressão turística
sem regras e da falta de investimento municipal em renovação e protecção.
Foi por tudo isto que os eleitos pela CDU votaram contra os documentos apresentados pois
sabemos que quem votar favoravelmente estes orçamentos estará é a contribuir para
continuar o mesmo caminho!
Importa lembrar, que por acção da CDU na JFVF e na CMN, foi feito mais em três anos no
Valado dos Frades do que em oito anos de governação do PS naquela freguesia! É
importante que isto se lembre e se registe!
Nazaré, 16 de Dezembro de 2024
O Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré
