COMUNICADO
A verdade sobre a situação actual do processo de concessão do espaço superior do Parque da Pedralva
Em 2018, a Câmara Municipal da Nazaré, (CMN), aprovou a concessão de uma parcela do Parque
da Pedralva, (antigo parque de campismo), a um promotor privado, para a construção de um
empreendimento – hotel turístico -, com cerca de 35 unidades de alojamento, recepção, apoio e
um possível quiosque, numa concessão por 30 anos. O valor base para concurso eram 50 mil euros
e as rendas mensais de 1 500 € mais o IVA. O concorrente vencedor pagou à CMN 130.378,77€.
Esta foi a opção do PS, de Walter Chicharro e da sua equipa: privatizar a parte mais apetecível do
único parque verde no coração da Nazaré, e este foi um erro político e estratégico de enorme
dimensão, tal como tantos outros que a CDU tem vindo a denunciar ao longo de todos estes anos.
Se não fosse a acção determinada da CDU também este processo de privatização da Pedralva
passava ao lado do conhecimento da população do concelho. Não é por acaso que, depois de
colocarmos duas faixas sobre o assunto nos portões da parte privatizada deste parque, por ordem
do senhor vereador Salvador Formiga as mesmas foram ilegalmente retiradas, passando por cima
de direitos constitucionais dos nossos cidadãos – o direito à informação e à manifestação.
Desde a data da concessão, a 05 de Novembro de 2018, nada foi feito pelo promotor. O processo
de concretização do empreendimento projectado ainda não foi sequer iniciado pelo promotor, em
que um dos sócios da empresa promotora é o Sr. Serafim António, primeiro candidato pela lista
do PSD à Câmara Municipal da Nazaré nas eleições de Outubro, e isto passados quase 7 (sete)
anos sobre a data da assinatura do contrato de concessão.
Se hoje estamos a falar deste assunto e nos dirigimos directamente ao promotor em causa, essa
razão tem a ver com o facto de o mesmo ter trazido para a campanha eleitoral, e agora enquanto
candidato, o tema da concessão que detém na Pedralva e da falta das obras. E, principalmente,
ter usado num vídeo simplório, e em que trata do assunto em causa de forma absolutamente
impreparada e superficial, expressões que não o dignificam perante quem sabe a verdade e
conhece os dossiers, coisa que não parece ser o caso deste candidato, absorto em ideias vagas –
ou seja, tudo o que não precisamos num município com os problema e características do nosso!
Se a fórmula que encontrou no seu caso, – ou que lhe indicaram como certa -, foi a de passar ao
ataque antes de ser atacado, deveria saber que em política, pelo menos em algumas forças
políticas como a CDU, há assuntos que são do foro pessoal e não são tratados por nós na praça
pública, mas sim nos locais próprios. Errou o candidato do PSD nesta acção de promoção eleitoral
de uma situação pessoal no vídeo publicado, e mais errou ao dizer: “que a câmara lhe quis passar
a perna”. Maneira interessante de esconder o que de facto a câmara fez, e continua a fazer neste
caso, para defender o interesse público e o erário público municipal. Será que o Sr. candidato
Serafim António sabe o que isso é? Será que se julga deveras preparado para o lugar que pretende
atingir? Será que pensa gerir uma autarquia como se gere uma empresa? Ou pensa que era chegar
ali à câmara e implementar o que lhe desse na cabeça e não havia leis nem obrigação do
cumprimento escrupuloso das mesmas? Havia de ser bonito! Já há maus resultados desse modelo!
Em primeiro lugar, o Sr. candidato, Serafim António, para fazer tais afirmações tem de concretizar
o que diz: quem é que na câmara lhe passou a perna? Foi enganado por quem? Quem é que na
câmara tem feito tudo para desbloquear a questão, para que ambas as partes possam sair de
cabeça levantada deste imbróglio que ambos (PS e empresa detentora da concessão em que o
candidato é sócio) criaram à população local e ao património natural que é de todos?
Percebe-se que, pela inexperiência política que o Sr. candidato revela, o mesmo tente colocar tudo
no mesmo saco. Nós, na CDU, como o próprio bem sabe, sempre perseguimos uma solução para
o problema, partindo da nossa posição na vereação, sem responsabilidades executivas e na
oposição às políticas do PS. Políticas essas que entendeu serem boas para aceder à dita concessão,
mas que agora entende serem más, porque decidiu combatê-las e porque até já defende que
aquele parque deve ser inteiramente público e com uma programação adequada, até no plano
cultural, imagine-se!
Na CDU sempre afirmámos que teríamos a solução imediata para a questão se estivéssemos a
governar o município, alegando o superior interesse público e o não cumprimento do contrato.
No entanto, essa não é a nossa responsabilidade, nem foi a CDU que criou o problema! Cada um
que assuma as suas responsabilidades no processo!
As respostas a algumas destas questões, motivadas por exercícios de executivos incompetentes,
já nós conhecemos e sabemos o que custaram e irão ainda custar ao povo deste concelho. Tal
como sabemos o que já custaram à Câmara da Nazaré os pareceres pedidos a escritórios de
advogados para se alcançar a forma legal de se resolver o problema e reverter esta concessão do
espaço na Pedralva. – Largos milhares de euros. Sabia disto também?
Mas queremos que saiba também o Sr. Serafim António que enquanto a CDU tiver voz na câmara
municipal e nos restantes órgãos autárquicos deste concelho, a concessão da Pedralva será
preocupação permanente para a nossa acção política, até que aquele espaço reverta para o erário
público e usufruto de todos sem quaisquer custos associados. E não é nada contra o
promotor/candidato mas sim em defesa do interesse público.
Ao utilizar no vídeo aquela infeliz expressão o promotor/candidato atingiu todos os membros do
órgão executivo, os técnicos da autarquia e mesmo os avençados que já trabalharam sobre o
assunto. Todos foram atingidos. Até mesmo os vereadores que antes representaram o seu partido
político e que, tal como agora o vereador da CDU, alguns deles não embarcaram em aceitar ficções
como desculpas pelo atraso no processo de início das obras. – Isto no mandato passado.
Para que não tenhamos que perder tempo com mais explicações, juntamos anexo a este
comunicado com a cronologia dos acontecimentos, desde o início do processo e até à altura dos
primeiros conflitos pela ultrapassagem dos prazos até à data em que parece ter percebido que
nada iria ali fazer e tenta reverter o contrato por acordo, porque queremos que a população saiba,
com documentos oficiais e públicos, que a grande verdade sobre este assunto, é só esta:
1 – Até à data de 21 de Julho de 2025, não foi iniciada qualquer obra no espaço concedido ao
promotor privado em 05 de Novembro de 2018, perto de 7 (sete) anos após a assinatura do
contrato, encontrando-se o mesmo espaço em completo estado de abandono e degradação.
2 – Há que informar que o promotor/candidato queria receber da Câmara todo o valor já pago
pelos encargos resultantes do contrato que assumiu, – mas não cumpriu -, o que nas suas contas
dava de início quase 200 mil euros e agora dá 149.812,17 euros, mesmo sem ter ali feito nada e
sem pagar qualquer mensalidade ao longo destes perto de 7 (sete) anos, somando por isso um
valor em dívida à autarquia de mais de 84.357,60 euros, entre rendas, penalidades e juros, além
de ter ultrapassado todos os prazos legais e as prorrogações dadas para efeito da construção.
3 – Pretende ainda, caso não haja acordo para a reversão, a extensão do prazo da concessão por
mais 5 anos e a anulação das dívidas em atraso propondo-se pagar uma ínfima parte destas,
manifestando desde 2024 essa intenção em vários documentos, que ainda não são públicos mas
podem vir a ser, e que têm vindo a ser enviados à Câmara numa disputa que não se prevê resolvida
antes das eleições autárquicas por culpas de ambas as partes. Estes são os factos que conhecemos
e que justificamos!
Se o valor que é pedido e que quer ressarcido é o suficiente para fazer o promotor/candidato
aparecer na corrida à câmara, quiçá para resolver o seu problema, também precisa que alguém
lhe diga que não poderá participar em qualquer das decisões sobre o assunto, nem sequer discuti-
las, por ser parte interessada neste negócio e haver conflito de interesses. Este é, de facto, um
problema que no sector privado não existe, mas que existe no serviço público porque serve para
o defender e tornar transparente. E nós havemos de lá estar para defendê-lo de todos os ataques.
A CDU quer reafirmar que este tema sempre teve importância máxima do ponto de vista político.
Sempre acercámos culpas do ponto de vista político ao PS e aos seus representantes que
decidiram optar por esta privatização absurda. Agora que foi o próprio primeiro candidato do PSD
à Câmara Municipal, Serafim António, a colocar publicamente esta questão do seu foro pessoal e
empresarial, há todo um campo de atuação a ser trabalhado politicamente.
o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré Nazaré, 22 de Julho de 2025
