Após o período da discussão pública (realizada em maio de 2022) e a consequente definição das áreas de reabilitação urbana (ARU) da cidade de Alcobaça e dos 5 principais aglomerados urbanos do concelho (Benedita, Pataias, São Martinho do Porto, Aljubarrota e Coz), a Câmara Municipal de Alcobaça reuniu as condição para a implementação do Programa Municipal de Reabilitação Urbana.
Através deste programa, os proprietários de imóveis devolutos (edifícios, terrenos, etc) localizados dentro das ARU definidas podem informar-se sobre as condição de reabilitação das propriedades, nomeadamente a nível isenções de impostos em sede de IMI, IMT, IVA e IRS.
A definição destas ARU permitiu aprofundar a estratégia municipal de reabilitação urbana do Município que, deste modo, disponibiliza:
- um quadro de benefícios e apoios à reabilitação urbana
- um programa público de reabilitação urbana que valorize os territórios identificados, incentivando o investimento privado.
“O ordenamento do território e a reabilitação urbana do concelho de Alcobaça, em particular dos seus 6 maiores aglomerados urbanos, são questões de grande prioridade. No ano anterior demos início à atualização do Plano Diretor Municipal e este ano estamos a implementar o Programa Municipal de Reabilitação Urbana. Apelo aos proprietários que consultem toda a informação disponibilizada no Portal do Munícipe. A Câmara Municipal de Alcobaça está plenamente focada neste apoio aos proprietários, procurando trabalhar em conjunto com estes de modo a tornar o território mais apelativo e com maior capacidade de alojamento das nossas famílias e dos nossos visitantes”, explica o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Consulte o Plano Municipal de Reabilitação Urbana no Portal do Munícipe- AQUI.
