MUNICIPIO DE ALCOBAÇA
AVISO
Período de discussão pública dos projetos dos PERU das Áreas de Reabilitação Urbana de
Benedita, Pataias, São Martinho do Porto, Aljubarrota e Cós
Herminio José da Cruz Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, torna público, para efeitos do disposto no artigo 17º do regime jurídico de reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei nº307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e nos termos do artigo 89º do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território, aprovado pelo Decreto-lei nº80/2015, de 14 de maio, que se procede à reabertura do período de discussão pública dos projetos das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Aljubarrota, Benedita, Cós, Pataias e São Martinho do Porto, pelo prazo de 20 dias uteis, contados após 5 dias da publicação do presente aviso em Diário da República.
Os programas estratégicos de reabilitação urbana encontram-se disponíveis para consulta na página da Câmara Municipal de Alcobaça e nos Serviços técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, Unidade de Património Histórico e Reabilitação Urbana, sito em Rua da Liberdade, Alcobaça, para o qual, dentro do prazo estabelecido, podem ser remetidas as respetivas reclamações, observações sugestões e pedidos de esclarecimento. As mesmas poderão ainda ser enviadas através do seguinte endereço de correio eletrónico: cma@cm-alcobaca.pt.
O eventual atendimento presencial deve ser feito mediante prévia marcação via telefone para o nº 262 580 800, extensão 2425.
Consulte a documentação AQUI
13 de maio de 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça,
Herminio José da Cruz Augusto Rodrigues,
