A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2026, a Prestação de Contas Consolidadas relativa ao exercício económico de 2025.
As contas consolidadas agregam a informação financeira, patrimonial e orçamental do perímetro de consolidação municipal e foram acompanhadas pelas demonstrações financeiras consolidadas, demonstrações orçamentais, relatório de gestão, certificação legal de contas e relatório do auditor externo.
De acordo com a Certificação Legal das Contas, as demonstrações financeiras receberam uma opinião não modificada, significando que apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Município e cumprem o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
O relatório refere, igualmente, que não foram identificadas irregularidades materiais, incumprimentos legais relevantes, fraudes, passivos ocultos ou limitações ao trabalho de auditoria, sendo reconhecido o cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas e financeiras, bem como a existência dos mecanismos de controlo interno necessários ao bom funcionamento da autarquia.
As referências constantes da Certificação Legal das Contas relativas aos efeitos da tempestade Kristin e a diferenças técnicas decorrentes do perímetro de consolidação não constituem reservas.
A documentação evidencia ainda um aumento do rendimento consolidado para 39,65 milhões de euros, mais 1,22 milhões de euros face a 2024.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA ALTERAÇÕES AOS CONTRATOS COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VIEIRA DE LEIRIA
A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, na sessão de 29 de junho, alterações aos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com o Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, no âmbito da gestão das competências municipais na área da educação.
Estas alterações visam assegurar uma gestão mais eficaz dos recursos afetos à educação e garantir as melhores condições para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do concelho.
Relativamente ao ano de 2025, foi validado o relatório de execução física e financeira do contrato, tendo sido aprovado um reforço financeiro de 23.805,36 euros destinado a compensar despesas suportadas pelo agrupamento que excederam o montante inicialmente transferido pelo Município.
Foi ainda aprovada uma adenda ao contrato de 2025, que introduz ajustamentos relacionados com a gestão das receitas da Ação Social Escolar associadas ao serviço de refeições escolares.
No que respeita a 2026, a Assembleia Municipal aprovou alterações ao contrato interadministrativo, clarificando procedimentos financeiros e responsabilidades entre as duas entidades, nomeadamente no âmbito da gestão da Ação Social Escolar.
Fonte: Município da Marinha Grande
