Foi aprovada de forma unânime pelo executivo municipal a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação a adotar pela Câmara Municipal de Alcobaça para o período 2023-2028.
O documento faz um diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação, de acordo com os recursos e dinâmicas de transformação do território, que permita a definição de um futuro desejado a atingir ao longo da sua implementação.
A aprovação deste documento, que será ainda apreciado pela Assembleia Municipal do próximo dia 29 de junho, abre a possibilidade de o Município se candidatar ao “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, uma iniciativa do Governo Central e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Estão deste modo reunidas as condições para uma candidatura a financiamento da Estratégia Local de Habitação do Município de Alcobaça que prevê um investimento superior a 46 milhões de euros nas seguintes tipologias:
– O apoio a 426 famílias, o que representa um total de 1030 pessoas abrangidas;
– O apoio a 196 proprietários, o que representa um total de 410 pessoas abrangidas;
– A reabilitação de 51 fogos de habitação social do Município de Alcobaça, o que representa um total de 166 pessoas.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, recorda que “até aos anos 90, o Estado conseguiu garantir às famílias de classe média e de classes inferiores o seu direito à habitação, mas demitiu-se desta responsabilidade a partir desse período. O contexto atual é um reflexo de um conjunto de decisões e de não-decisões tomadas pelos sucessivos governos. Este documento propõe alguns caminhos para apoiar as famílias mais necessitadas mas será preciso um trabalho permanente de atualização, para que o Município possa continuar a dar uma resposta eficaz e adequada às reais necessidades do concelho em matéria de habitação.”
