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Antiga Casa da Câmara da Pederneira acolhe Juízo de Competência Genérica da Nazaré

Foi assinado o contrato de colaboração entre o Município e o IGFEJ que dá início ao procedimento de obras de adaptação do edifício para o funcionamento do Tribunal após as férias judiciais deste ano.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça [IGFEJ] e o Município da Nazaré assinaram, hoje, o contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração para a remodelação da Antiga Casa da
Câmara, na Pederneira, destinada à instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré, numa sessão que contou com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“É um dia histórico para a Nazaré e para a justiça no distrito de Leiria”, disse a Ministra, que recordou o Plano Estratégico para o edificado da Justiça [aprovado no âmbito do programa Governo + Próximo, que decorreu em Leiria,
em meados de setembro de 2023] para falar das três prioridades aí estabelecidas.
O Tribunal da Nazaré foi uma das prioridades elencadas e “é a primeira obra a avançar, e que já aguardava há vários anos”.

A Câmara irá realizar todos os procedimentos administrativos necessários à realização das obras de remodelação do imóvel para instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré, cujo investimento previsto total é de 414.115,50€ (quatrocentos e catorze mil, cento e quinze euros e cinquenta cêntimos), suportado pelo Município, que será reembolsado pelo IGFEJ.

O prazo de execução da empreitada é de 4 (quatro) meses. O Instituto deverá fazer a instalação do serviço operacional a tempo da abertura do ano judicial, habitualmente assinalada a 1 de setembro, com realização de uma seção solene
no Supremo Tribunal de Justiça, após o fim das férias judiciais “num novo espaço, magnifico”, disse a Ministra, que elogiou a cooperação dos Municípios na resolução de problemas existentes na área da justiça.

“Os Municípios são determinantes nestas parcerias. A Nazaré é o exemplo disso mesmo. O Ministério da Justiça quer dignificar o exercício da justiça, não só para os que aí trabalham, mas também para os que são abrangidas por esta
área geográfica, para que possam ter um acesso facilitado à justiça”.

Catarina Sarmento e Castro disse, sobre a data, que “é um dia de grande felicidade, deixar resolvido um problema. É um gosto dar o pontapé de saída das obras que mostram que estamos no terreno a concretizar.”

O Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, manifestou a sua satisfação pela resolução de uma obra necessária à população.
“É um dia especial, que marca o culminar de um processo de vários anos, com a assinatura do acordo com o IGFEJ, o
qual permitirá a instalação do Tribunal na Antiga Casa da Câmara da Pederneira.”

Para o autarca “este projeto e o Funicular irão dar uma nova dinâmica ao lugar mais antigo do concelho, e concretizam objetivos de obras deste executivo naquela povoação, como também comprovam que se está a realizar obra em todo o território concelhio.”

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