Declaração Voto
Orçamento para o ano de 2025
A proposta de orçamento apresentada para o ano de 2025, é diferenciadora em relação a 2024
pelo aumento do seu valor, muito impulsionado pelas receitas correntes e de capital em cerca
de 16 M€.
Ainda assim, e com este aumento de receita, continuam a faltar novos projetos estruturantes
que contribuam para o desenvolvimento e crescimento do nosso Concelho, embora se verifique
um aumento significativo no investimento na saúde e educação.
A política expressa neste orçamento é assente numa lógica de governar no imediato, com laivos
de um verdadeiro populismo político, olhando o ano eleitoral de 2025, continuando a
apresentar rubricas ao longo de muitos anos, sem qualquer execução, e com o objetivo claro de
dizer só, e apenas, que está tudo previsto em “estudos e projetos”, e que vão ser realizados.
Para o PS este orçamento é débil na apresentação de objetivos políticos claros, concretos e com
impacto para o cidadão, e transforma-se em largos espaços de apresentação de um conjunto de
números distribuídos por rubricas, algumas sem significado.
Sabemos que este é o orçamento do PSD, e é por isso, ou por causa disso, que este orçamento
não traduz as necessárias reformas por fazer, limitando-se a uma distribuição de rubricas não
sustentada em estratégias de desenvolvimento para o Concelho.
Apesar das múltiplas propostas apresentadas pelo PS, impactantes e com visão estratégica, em
diversas áreas, lamentamos verificar que não tiveram a sua necessária inscrição orçamental.
É neste contexto, eleitoralista, que nos pretendem impressionar com os números de despesas
de capital, querendo demonstrar um enorme esforço no investimento em obras. Assim não é.
Dos 41M€ de despesas de capital, mais de 21M€ são destinados a pagar as dividas da Cister
Equipamentos e cerca de 2M€, de um total de mais de 8M€, provem de um contrato
interadministrativo para obras no mosteiro de Alcobaça.
Mas também é bom referir que o aumento da receita se baseia em venda de lotes da ALEB e de
Pataias e das comparticipações do Estado em projetos co-financiados. Mas os lotes da ALEB e
os terrenos de Pataias não duram sempre. Aliás, para um bom desenvolvimento económico o
proveito das vendas devia ser empregue na projeção das próprias zonas industriais.
Salva-se neste orçamento o investimento nos edifícios escolares e nos edifícios de saúde, mas
que mesmo assim nos sabe a muito pouco para um orçamento de cerca de 80M€. Com tamanho
orçamento exigia-se mais.
Falta neste orçamento a politica de integração dos edifícios municipais com a construção de um
novo edifício dos Paços do Concelho; não prevê este orçamento nenhuma medida para a
melhoria das condições de trabalho dos colaboradores da Câmara e dos SMA; falta neste
orçamento um plano de mobilidade com a extensão do CHITA e recuperação das vias de ligação
das freguesias à sede do concelho; não existe neste orçamento um plano de desenvolvimento
económico com a 2ª fase da ALEB e a zona industrial de Pataias; este orçamento continua sem
uma politica desportiva com a revisão do programa de apoios e a construção de um pavilhão
desportivo no sul do concelho e um campo sintético em São Martinho do Porto; falta neste
orçamento uma democracia participativa com a execução de um orçamento participativo; não
se encontram neste orçamentos apoios sociais aos bombeiros e aos mais idosos; falta neste
orçamento seriedade e credibilidade: seriedade nos projetos apresentados para que não seja
meramente para cumprir um processo institucional, credibilidade, para que acreditemos na sua
execução. Mas a história de Herminio na Câmara não nos garante que assim seja.
Estas foram algumas das propostas apresentadas pelo PS.
Sabemos quais os objetivos estratégicos que, na nossa visão, deveriam ser garantidos neste
orçamento, e sublinhamos, que apresentámos atempadamente as nossas propostas, sempre
com valor acrescentado para as populações, discutimos e partilhamos pontos de vista, alguns
comuns e em potencial sinergia, mas no final, acabamos por ficar com um deserto quando
avaliamos os seus níveis de concretização.
Apresentado o orçamento ficamos desiludidos, por mais um ano perdido. Muitas das propostas
já as havíamos apresentado em 2022, 2023 e voltamos a apresentar em 2024, mas fomos
percebendo que não iriam ter acolhimento do Senhor Presidente.
Um orçamento que nega a FELICIDADE, esquece o TERRITÓRIO e não patrocina a ECONOMIA
não vai garantir um futuro a quem cá vive, estuda e trabalha.
Acreditamos que somos capazes de criar um caminho de desenvolvimento, de crescimento, de
aposta na inovação e no conhecimento, de investimento na eficiência energética e ambiental,
realidades que este orçamento não nos traz.
Este não é o nosso orçamento. Este é o vosso orçamento, o orçamento do PSD, e por isso
ficaremos vigilantes e atentos na sua execução, permitindo que o executem sem rodeios e sem
inquietações.
Por tudo isto, e porque, ao contrário do que o PSD vem afirmando, sempre demonstrámos e
continuaremos a demonstrar responsabilidade nos nossos atos, votamos abstenção neste
orçamento.
Alcobaça, 29 novembro 2024
Os Vereadores do PS
Declaração Voto
Orçamento dos SMAS para o ano de 2025
O orçamento dos SMA apresentado para o ano de 2025 mantem os mesmos desregramentos
dos orçamentos anteriores, apesar de algumas alterações circunstanciais, não mostrando
qualquer intenção política que aposte no desenvolvimento nas áreas do saneamento, na
redução de despesas correntes, e é insignificante em campanhas de sensibilização aos
consumidores para poupança de água ou promoção de boas práticas ambientais.
A tentativa de dissimular, na nota introdutória, as grandes fragilidades de gestão dos SMA, não
apontando caminhos de prioridade politica, e pior do que isso, é que o próprio conselho de
administração também não as tem ou não as sabe apresentar, e a tentativa falhada de tentar
colocar neste escrito aquilo que foram as opiniões dos Vereadores do PS, não retira a este
orçamento o seu cariz de pouco ambicioso e de pouco audaz.
O ano de 2024 fica marcado por um novo conselho de administração, com novas expetativas à
gestão dos SMA. Contrariando as expetativas criadas, não são capazes de propor para 2025
medidas estruturantes que contrariem o possante peso das despesas correntes, nomeadamente
iniciativas para diminuir os custos operacionais.
Quanto ao propalado de novas obras, verifica-se um exíguo, mesmo diminuto, numero de novas
obras inscritas neste orçamento. A grande maioria transita de orçamentos anteriores, algumas
com muitos anos, mas com execução de 0 % ou execuções insignificantes.
Para o PS, e mais uma vez sublinhamos, o que este orçamento devia incluir eram ações concretas
traduzidas em números, e não apenas um conjunto de números distribuídos quase
aleatoriamente por rubricas de um documento orçamental.
O que devia constar neste orçamento eram medidas para combater o enorme peso das despesas
operacionais de forma a obter rácios de operacionalidade que permitam descer o preço das
tarifas; o que este orçamento devia propor eram ações concretas de sensibilização para redução
dos desperdícios de água; o que este orçamento devia refletir eram politicas de gestão criteriosa
dos recursos humanos e materiais, eliminando o despesismo inútil; o que este orçamento devia
prever, e enumerar, eram ações concretas de colocação de fossas sépticas, em zonas onde o
saneamento é de difícil ou quase impossível concretização; o que este orçamento devia ter era
o desagregar das taxas e encargos associados à fatura da água; o que este orçamento devia ter
eram incentivos à adesão à fatura digital com o objetivo de redução de custos de expedição da
fatura em papel; o que este orçamento devia ter eram investimentos concretos em redução do
consumo de água tratada nas regas de jardins e espaços públicos e promover a recolha de água
da chuva ou outro uso secundário, de possível reaproveitamento para a rega de jardins ou outro
efeito; mas sobretudo o que este orçamento devia ter conseguido era o compromisso
permanente de investimento da Câmara Municipal nos SMA para concretização de obras de
saneamento e outras.
O que este orçamento devia ter ainda, era o cumprimento das promessas do Presidente da
Câmara, como o projeto das fossas séticas.
Estas são algumas das propostas que o PS apresentou para constar neste orçamento.
Infelizmente, este orçamento não as tem.
Por tudo isto, e porque esta administração dos SMA insiste em não criar melhores condições de
vida para as populações, que merecem esse progresso tão desejado, mas que em cada ano que
passa esta administração lhes continua a negar, não podemos votar de outra forma que não seja
contra este orçamento, porque é ausente de politicas credíveis, e reafirmamos que existem
condições para fazer mais e melhor, assim fossem estrategas e audazes.
Alcobaça 29 novembro 2024
Os Vereadores do PS
