Aprovado em Assembleia Municipal no passado dia 27 de setembro, os impostos no Município de Porto de Mós continuam em níveis mínimos.
A taxa de Derrama foi mantida com a taxa normal de 1,30% para pessoas coletivas com volume de negócios superior a 150 mil euros, e 0,45% para pessoas coletivas com volumes de negócios iguais ao inferiores a 150 mil euros. A taxa Municipal sobre os direitos de passagem mantiveram a sua taxa de 0,25%.
A participação no IRS das famílias manteve os 2,5%, relativo aos rendimento de 2025, significando uma poupança para as famílias superior a 500 mil euros.
A taxa de IMI Familiar foi novamente aprovada, com o desconto permitido por lei, isto é, 30€ para quem tem um dependente, 70€ para quem tem dois dependentes e 140€ para quem tem três ou mais dependentes, significando uma poupança para as famílias superior a 100 mil euros.
Foi, ainda, aprovada a taxa de IMI mínima de 0,3% para todos os agregados familiares, bem como as respetivas majorações e minorações habituais previstas para as zona de reabilitação urbana, ou seja, mais 20% ou 30% de imposto para quem tenha as habitações em estado degradado ou em ruinas, respetivamente, ou menos 10% para quem reabilite um imóvel nessas condições, a que complementam mais 10% de redução do imposto caso essa habitação seja colocada no mercado do arrendamento.
O grande destaque este ano, vai para o aumento do prazo de isenção prevista no IMI, passando de 3 para 5 anos, conforme possibilita a legislação em vigor. Neste sentido, os agregados familiares que cumpram os requisitos para usufruir dessa isenção, nomeadamente que o valor tributário do imóvel não exceda os 125 mil euros, ficam automaticamente com uma duração de 5 anos de isenção, assim como, os que têm essa isenção atualmente em vigor, ficam com o prazo automaticamente atualizado para os 5 anos.
O Município pretende continuar esta estratégia de alivio fiscal das famílias do concelho de Porto de Mós, sempre que essa politica seja possível e viável financeiramente, de forma a aumentar a qualidade de vida dos munícipes e atrair cada vez mais residentes para o concelho de Porto de Mós. Financeiramente, apesar da redução de impostos consistente ao longo dos anos, desde 2017, a Câmara Municipal consegue ter receitas com níveis muito próximos dos recebidos antes de iniciar a estratégia de alivio fiscal, o que permite ao Município ter confiança para continuar este caminho de objetivo único – ajudar as famílias no seu quotidiano com reflexos diretos para o desenvolvimento do concelho.
