O PCP vem informar que requereu informação à Câmara Municipal de Alcobaça, sobre os seguintes assuntos:
1. A propósito do prometido Destacamento da GNR, com construção de quartel, na propriedade do município localizado entre o Rio Alcoa e o “Pingo Doce”.
Desde 2009, que foi anunciado em primeira página dos jornais de Alcobaça, que a Câmara acordou com o Ministério da Administração Interna, a construção dum quartel da GNR que traria mais de duzentos novos habitantes para o nosso concelho, além de, naturalmente, melhorar a capacidade de resposta em segurança das freguesias do nosso concelho.
A localização foi sendo mudada até ficar na propriedade da freguesia de Évora, entre o Rio Alcoa e o “Pingo Doce.
Solicitamos assim e tendo em conta a legislação, a informação seguinte:
Para quando a divulgação dos projectos, os anúncios de concurso e a obra no terreno?
2. Sobre a descarga poluente e sobre as obras que a empresa Construções Pragosa está a realizar junto da ponte de Monte Bois/Bárrio.
É visível e mal cheirosa a poluição no Rio Baça junto à ponte de Monte de Bois/Bárrio, perto da EN8 e da VCI.
Há obras no terreno, mas não existe nenhum cartaz a sinalizar que a obra será realizada.
Solicitamos assim, e tendo em conta a legislação (ao abrigo da alínea f do n.º 1 do art. 53.º do dec. lei. 169/99 com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro), a seguinte informação:
A Câmara agiu perante quem poluiu?
A obra é para consolidação das margens/estrutura da ponte?
Pela Comissão Concelhia do PCP
Clementina Henriques
António Lemos
Rogério Raimundo
