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Nazaré acolheu reunião do Governo que aprovou plano de 814 milhões de euros para o mar


Forte de São Miguel Arcanjo recebeu a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, presidida pelo Primeiro- Ministro, Luís Montenegro. Plano Portugal +Mar prevê 143 medidas para reforçar a economia azul, a investigação científica, a proteção dos ecossistemas e a soberania nacional.

O Forte de São Miguel Arcanjo, na Nazaré, acolheu, no passado dia 16 de novembro, a reunião da Comissão
Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), presidida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, da qual resultou a aprovação do Plano Interministerial Portugal +Mar, com 143 medidas e um investimento global previsto de 814 milhões de euros, destinado a acelerar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

O encontro reuniu representantes de 15 áreas governativas, incluindo seis ministros, e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, assinalando a retoma dos trabalhos desta comissão, criada em 2007 e que não reunia desde 2015.

Na apresentação das decisões, Luís Montenegro destacou o simbolismo do local escolhido, considerando o Forte de São Miguel Arcanjo «um lugar bem elucidativo do potencial que o mar nos apresenta enquanto riqueza natural, património identitário do nosso país e enquanto oportunidade de poder ser bem explorado para gerar maior riqueza, prosperidade e justiça social».

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo pretende marcar «um ponto de viragem», passando da definição de estratégias à concretização de resultados.

«A partir de hoje estamos comprometidos com a execução destas medidas», declarou, sublinhando que o objetivo é acelerar a estratégia nacional para o mar até ao final da legislatura, em 2029, através de investimentos que promovam os setores tradicionais, como as pescas e o turismo, mas também novas oportunidades na transição energética e na biotecnologia.

Luís Montenegro defendeu ainda um maior aproveitamento dos recursos marítimos para reforçar a autonomia alimentar, a competitividade económica e a soberania nacional, considerando indispensável simplificar procedimentos administrativos e reduzir a burocracia.

Investigação, pescas e proteção marinha entre as prioridades

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, apresentou as principais medidas do Portugal +Mar,
organizadas em seis eixos: Mar +Protegido, +Competitivo, +Financiado, +Inclusivo, +Inteligente e +Soberano.

Entre as iniciativas anunciadas destaca-se a abertura de candidaturas a mais de 20 milhões de euros para projetos de investigação e inovação nas ciências do oceano, envolvendo empresas, universidades e centros de investigação, com financiamento até dois milhões de euros por projeto.

Na área das pescas, foi anunciado um projeto-piloto de renovação geracional, que prevê a integração de jovens estagiários remunerados a bordo das embarcações, procurando atrair novos profissionais para o setor.
José Manuel Fernandes salientou que o mar deve contribuir para reforçar a economia e a competitividade do país, sem perder de vista «a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial».

O plano contempla também a criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, cuja classificação havia sido aprovada pelo Conselho de Ministros, abrangendo cerca de 173 mil quilómetros quadrados. A medida aproxima Portugal do compromisso internacional de proteger 30% das suas áreas marinhas até 2030.

Entre outras iniciativas, estão previstos investimentos superiores a 190 milhões de euros no reforço do sistema nacional de cabos submarinos, para melhorar as ligações estratégicas entre o continente e as regiões autónomas, bem como a revisão, em 2027, dos enquadramentos legais da náutica de recreio e da aquicultura, com vista à simplificação administrativa.

Da reunião resultou igualmente a aprovação de um novo regulamento da Comissão Interministerial, prevendo a integração de um Conselho Consultivo com 29 entidades da sociedade civil. O Plano Portugal +Mar seguirá ainda para consulta pública.

Nazaré destaca preocupações do território

À margem da reunião, o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, aproveitou a presença dos membros do Governo para transmitir diversas preocupações relacionadas com o concelho, solicitando o envolvimento da Administração Central na resolução de problemas antigos e na concretização de novos projetos.

A realização deste encontro nacional no Forte de São Miguel Arcanjo, um espaço profundamente ligado à identidade marítima da Nazaré e à sua projeção internacional, conferiu particular significado à reflexão sobre o futuro do mar português, enquanto recurso natural, património e oportunidade de desenvolvimento económico e social.

Fonte: Câmara Municipal da Nazaré

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