O Município de Alcobaça informa que se encontra a proceder à recolha de documentação dos proprietários florestais do concelho afetados pela tempestade Kristin, ocorrida no final de janeiro de 2026, no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0).
Esta iniciativa destina-se aos proprietários, comproprietários, titulares de direitos ou produtores florestais cujos prédios rústicos, inscritos na plataforma PSE/ICNF, tenham sido afetados pelos danos provocados pela tempestade e que já tenham procedido à remoção do material lenhoso.
A documentação deverá ser reunida num único ficheiro PDF e incluir:
- Cartão de Cidadão do proprietário ou titular do direito;
- Comprovativo de IBAN;
- Certidão do Registo Predial ou documento equivalente comprovativo da titularidade;
- Documento comprovativo da situação fiscal emitido pela Autoridade Tributária;
- Documento comprovativo da situação contributiva emitido pela Segurança Social.
Os interessados podem ainda anexar elementos complementares, como fotografias dos danos, identificação da área afetada, espécies arbóreas danificadas ou outros documentos relevantes para a análise técnica.
O ficheiro deve ser identificado com o nome do proprietário, localização da propriedade e freguesia, e enviado para o endereço eletrónico apoio.florestas@cm-alcobaca.pt, com o assunto:“OIGP 2.0 – Tempestade Kristin – [Nome do proprietário]”.
No corpo da mensagem devem constar o nome completo do proprietário, contacto telefónico, localização da propriedade afetada e, sempre que possível, a identificação matricial do prédio.
A entrega da documentação destina-se à instrução e análise dos processos, não conferindo, por si só, o direito à atribuição de qualquer apoio ou compensação, que dependerá da verificação dos requisitos aplicáveis e da avaliação dos danos efetivamente reconhecidos.
Consulte toda a informação no edital n.º184.
Fonte: Município de Alcobaça
