O Município da Lourinhã promoveu, no passado dia 22 de julho, pelas 18h30, uma sessão de
esclarecimento dirigida ao movimento associativo do concelho, que reuniu mais de uma centena
de associações com interesse em proceder à regularização legal das respetivas sedes e património
imobiliário.
A iniciativa teve como objetivo apresentar o Regime de Regularização dos Edifício-sede de
Associações Sem Fins Lucrativos, previsto na Lei n.º 29/2024, de 5 de março, dando a conhecer as
condições de acesso, os requisitos legais, a documentação necessária e o papel do Município no
acompanhamento de todo o processo de regularização.
Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã destacou a importância desta
oportunidade legislativa para solucionar um problema que, durante décadas, condicionou muitas
coletividades do concelho.
“As nossas associações representam um dos maiores ativos sociais, culturais, recreativos e
desportivos do concelho. Durante muitos anos viveram com situações jurídicas por resolver, que
dificultavam a valorização do seu património e limitavam o acesso a investimentos e candidaturas.
Hoje existe um enquadramento legal que permite ultrapassar esses constrangimentos e o
Município estará ao lado das nossas coletividades em todo este percurso.”
No âmbito desta iniciativa, o Município da Lourinhã disponibilizou apoio técnico especializado às
associações, comprometendo-se a acompanhar individualmente cada processo, desde a análise
documental até à emissão do respetivo título de regularização, garantindo o cumprimento dos
requisitos legais e administrativos.
Esta iniciativa permitirá às associações reforçar a segurança jurídica do seu património, facilitar o
acesso a apoios públicos e candidaturas, realizar futuras obras de forma legalmente enquadrada e
assegurar uma maior valorização dos equipamentos que diariamente servem a comunidade.
Com esta ação, o Município da Lourinhã reafirma o seu compromisso de proximidade com o
movimento associativo, promovendo soluções concretas para problemas estruturais e criando
condições para que as associações possam desenvolver a sua missão com maior estabilidade,
segurança e capacidade de crescimento.
Fonte: Município da Lourinhã
