Sobre a Consulta Pública para o “Restauro da Natureza e respectiva Avaliação Estratégica” (PNRN) que termina a 19.8.2026
A CDU/PCP defende a transição energética e o reforço das energias renováveis, mas a sua implantação tem de respeitar as populações, a biodiversidade, a agricultura e o desenvolvimento equilibrado do território.
Assim, convidamos os munícipes de Alcobaça a participar na Consulta Pública sobre o Projecto do Plano Nacional de Restauro da Natureza e respectiva Avaliação Estratégica, cujo link de acesso está aqui: https://participa.pt/pt/consulta/projeto-do-plano-nacional-de-restauro-da-natureza-e-respetiva-avaliacao-ambiental-estrategica
A nossa posição é consentânea com a introdução que nos é apresentada quando entramos na página da Consulta Publica, são muitos os objectivo e metas, tudo depende da fórmula como se vai corrigir o que está mal e salvaguardar o que está bem:
Acabar com os ecossistemas degradados com grande incidência nos rios e ribeiras e reverter a perda da biodiversidade.
Proteger os Oceanos com grande urgência sobre os habitats marinhos costeiros, desenvolver áreas marinhas protegidas, (Portugal precisa de classificar cerca de 30% das suas águas como Áreas Marinhas Protegidas (AMP) até 2030).
Contribuir para a resiliência climática e para a segurança da comunidade; defender e proteger os ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce, marinhos e urbanos, conectividade natural dos charcos com vida, com os rios e funções das planícies aluviais.
Proteger a população de polinizadores, especial protecção para as 700 espécies de abelhas em declínio severo devido à agricultura intensiva, proteger ecossistemas agrícolas naturais em detrimento da agricultura intensiva, protecção florestal e contributo para a plantação de árvores autóctones.
Participe até 19.8.2026 e contribua para que as decisões sobre o futuro do nosso território sejam tomadas com transparência, responsabilidade e participação democrática.
Quanto à Câmara Municipal de Alcobaça, com os seus técnicos qualificados, devia fazer, pelo menos uma sessão pública, dando a conhecer o parecer e os seus fundamentos, que conduziram à posição desfavorável, sobre a última consulta pública (relativa ao PNZAER). Neste caso poderia ser uma Assembleia Municipal no Cineteatro.
A CDU/PCP defende que o Município de Alcobaça para esta consulta do Restauro da Natureza e respectiva Avaliação Estratégica, devia promover sessões públicas ou, pelo menos uma Assembleia Municipal. Entende ainda a CDU/PCP que as Juntas de Freguesia do concelho devem também promover debates públicos, tendentes ao esclarecimento das populações.
Não devemos deixar que decidam por nós o futuro da nossa região!
Pel’ A Coordenadora da CDU/PCP de Alcobaça
António de Lemos
Rogério Raimundo
Fonte: CDU/PCP de Alcobaça
