O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública informa que, no dia 21 de maio, através da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Leiria, procedeu à detenção de um homem, de 35 anos de idade, para cumprimento de pena de prisão efetiva pela prática dos crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças.
A detenção ocorreu em cumprimento de mandado de detenção emitido pela autoridade judiciária competente, após trânsito em julgado da decisão condenatória.
O arguido foi condenado, por acórdão do Tribunal de Lisboa, pela prática de diversos crimes, nomeadamente: 1 crime de abuso sexual de crianças agravado,12 crimes de pornografia de menores e 1 crime de coação agravada na forma tentada.
No âmbito da decisão judicial, foram aplicadas penas parcelares de prisão que variaram entre os 9 e os 11 meses por cada um dos ilícitos praticados. Procedendo ao cúmulo jurídico das penas aplicadas, o arguido foi condenado na pena única de 5 anos de prisão efetiva.
Os factos investigados remontam aos anos de 2015 e 2016, na cidade de Lisboa. De acordo com a investigação dirigida pelo Ministério Público, ao arguido chegaram a ser imputados: 220 crimes de pornografia de menores agravada, 1 crime de abuso sexual de criança agravado e 1 crime de coação na forma tentada.
No decurso do processo judicial, o suspeito foi constituído arguido em agosto de 2017, tendo ficado sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência. Em julho de 2022 foi deduzida acusação, seguindo-se despacho de pronúncia em abril de 2023 e sentença condenatória em julho de 2024.
Após recurso para instâncias superiores, incluindo Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça, a condenação transitou definitivamente em julgado em julho de 2025.
Na sequência do cumprimento do mandado de detenção, o homem foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Leiria, onde iniciou o cumprimento da pena de prisão efetiva.
O Comando Distrital de Leiria da PSP relembra que os crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores representam formas particularmente graves de violação da dignidade e integridade das vítimas, exigindo uma resposta firme e articulada das autoridades policiais e judiciárias. A proteção das crianças continuará a constituir uma prioridade absoluta da atuação policial.
