A 15 de maio, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) vai realizar a 21.ª sessão do BUPi Envolve no município de Alcobaça, a partir das 14h30.
O evento vai contar com a participação do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Silvério Regalado, e da Secretária de Estado da Justiça, Dra. Ana Luísa Machado. Vão marcar presença também, como oradores, o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Eng.º José Pimenta Machado e a Presidente do Instituto de Registos e Notariado(IRN), Dra. Blandina Soares, além da Coordenadora da eBUPi, Dra. Eugénia Amaral.
Nesta edição, o tema principal será a gestão do Domínio Hídrico, que abrange as águas, os seus leitos e margens e pode ser público ou privado, sujeito a servidões de uso público. Este, que existe para assegurar o acesso às águas, reconhecendo o seu interesse público no âmbito da defesa nacional, das atividades económicas, nomeadamente o turismo e a atividade pesqueira, e da navegabilidade, sendo que se assumem como públicas as margens e os leitos das águas públicas, à exceção das parcelas reconhecidas como propriedade privada, que o eram antes de 1864.
No final da transmissão online será realizada uma sessão de esclarecimento e partilha de experiências com os técnicos presentes.
