No último ano, o concelho de Alcobaça foi severamente afetado por dois eventos
extremos que colocaram à prova a capacidade de resposta coletiva, evidenciando,
por um lado, a nossa resiliência, e por outro, colocando a olho nu fragilidades que
não podem continuar a ser ignoradas.
Primeiro, o apagão generalizado, no dia 28 de abril de 2025, deixou o concelho
durante largas horas às escuras, sem comunicações e informação, criando um
cenário de vulnerabilidade que demonstrou a dependência excessiva de
infraestruturas elétricas e a ausência de mecanismos locais de comunicação e
apoio.
Mais recentemente, a tempestade Kristin provocou danos significativos no
património público e privado, com quedas de árvores, cortes de vias, eletricidade e
telecomunicações, inundações e situações de risco para pessoas e bens, exigindo
uma resposta rápida e coordenada que, apesar do esforço dos serviços municipais,
voltou a revelar desigualdades na capacidade de atuação das diferentes freguesias.
Estes dois episódios, ocorridos num intervalo inferior a um ano, mostram que
fenómenos meteorológicos extremos e falhas de infraestruturas críticas não são
exceções, mas realidades cada vez mais frequentes, exigindo uma estratégia
municipal mais robusta, descentralizada e preventiva.
Neste contexto, torna-se urgente que o Município incentive as Juntas de Freguesia
a criarem Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), estruturas de proximidade
previstas na legislação nacional (Decreto-Lei n.o 44/2019, de 1 de abril) e
fundamentais para reforçar a resiliência do território.
As ULPC permitirão uma atuação mais rápida e eficaz nos primeiros momentos de uma ocorrência, identificando vulnerabilidades específicas, mobilizando recursos humanos e
técnicos em todas os lugares das Freguesias e garantindo um contacto direto com
a população.
Contribuem para melhorar a comunicação em situações de
emergência, assegurando que avisos e orientações chegam de forma mais célere
aos cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis, através de um corpo de
voluntários devidamente formado.
Reforçam ainda a articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, facilitando a circulação de informação, a coordenação de meios e a execução dos planos municipais. Ao integrarem associações, IPSS,
escuteiros, escolas, bombeiros e voluntários, as ULPC criam redes de apoio que
aumentam significativamente a capacidade de resposta do concelho. Além disso,
promovem ações de prevenção, sensibilização e vigilância, contribuindo para uma
cultura de proteção civil preventiva.
A urgência desta medida é evidente. A dependência exclusiva de estruturas
nacionais e regionais revelou-se insuficiente em momentos críticos; a
comunicação institucional falhou quando mais era necessária; a resposta local foi
desigual, variando consoante a capacidade de cada localidade; e a ausência de
estruturas de proximidade dificultou a identificação de necessidades urgentes,
sobretudo entre idosos e pessoas isoladas.
A criação de ULPC não é apenas uma boa prática: é uma necessidade estratégica para proteger vidas, bens e infraestruturas num concelho territorialmente vasto (aproximadamente 408 km2), diverso e com riscos diferenciados como Alcobaça.
A tempestade Kristin e o apagão demonstraram também a importância de reforçar
os meios de comunicação de emergência. Quando falham as redes móveis, a
internet ou a energia, as rádios locais mantêm-se como um dos meios mais
resilientes e eficazes para chegar à população.
Por isso, é fundamental que o Município reconheça formalmente as rádios locais como agentes municipais de proteção civil, integrando-as nos procedimentos de aviso à população e no Plano Municipal de Emergência.
Devem ser estabelecidos protocolos claros para a divulgação de comunicados, garantindo que, sempre que exista risco meteorológico, interrupção de serviços essenciais ou qualquer situação de emergência, a informação chegue rapidamente a todos os cidadãos através destes meios de comunicação de proximidade.
Assim, recomenda-se que a Câmara Municipal de Alcobaça incentive todas as
Juntas de Freguesia a criarem Unidades Locais de Proteção Civil, assegurando o
apoio técnico necessário, promovendo formação específica para autarcas e
agentes locais, integrando as rádios locais como parceiros formais da proteção civil
municipal e reforçando a estratégia de proteção civil preventiva do concelho.
Alcobaça, 9 de março de 2026
O Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Alcobaça,
Diogo Ramalho no Sistema Municipal de Proteção Civil
