Comunicado dos vereadores do PS na Câmara Municipal de Alcobaça
Os três vereadores do PS na Câmara Municipal de Alcobaça querem que o executivo avance com medidas de choque para a poupança de água no concelho e apresentaram ao executivo 10 propostas para serem implementadas no imediato, mas ainda não obtiveram resposta do executivo liderado por Hermínio Rodrigues (PSD).
Na área da sensibilização, os socialistas António José Henriques, Carlos Guerra e Liliana Vitorino, querem que o executivo presidido por Hermínio Rodrigues desenvolva campanhas de sensibilização com vista à poupança e ao uso eficiente de água, envolvendo os órgãos de Comunicação Social, as juntas de freguesia, as associações e outras instituições do concelho.
Em segundo lugar defendem a instalação de outdoors e de mupis em vários locais do concelho com imagens sugestivas e agressivas, apelando à população para a necessidade de ser poupar água. Complementarmente, os vereadores do PS defendem, como forma de incentivar à poupança no consumo de água, a entrega de folhetos com a faturação mensal da água e banners (painéis publicitários com o formato de uma bandeira e produzido em diversos materiais) em todos os endereços de email da Câmara e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Na vertente da prevenção, os socialistas exigem que o executivo faça uma avaliação, de forma contínua e rigorosa, das redes de distribuição de água, e, ao mesmo tempo, promova uma campanha de informação aos munícipes, incentivando-os a comunicarem eventuais locais onde se registem perdas ou utilizações ineficientes deste bem de primeira necessidade. Para acompanhar esta medida, os vereadores querem que a autarquia mantenha, atualizado, um inventário dos recursos disponíveis no município, que poderão ser mobilizados, sempre que se justifique, para a distribuição de água pelo concelho através de camiões cisterna, autotanques da autarquia, dos bombeiros ou de entidades privadas.
Ainda na área da prevenção, querem que seja feito um inventário das fontes alternativas de água nas freguesias, dotando-as de sistemas de captação e bombagem com capacidade de darem resposta a situações de emergência e para as missões de proteção e socorro (nomeadamente para o combate aos incêndios),
Programação da rega no período noturno
Uma terceira via que os socialistas entendem ser importante para a poupança de água – a dos espaços verdes -, passaria pela adoção de boas práticas de rega, consubstanciada na programação da rega para o período noturno, a instalação de sistemas de rega inteligentes (estação meteorológica e sensores de humidade) e substituição de rega de aspersão pelo modelo de gota-a-gota. Por outro lado, querem uma redução, ao mínimo, de todas as regas dos espaços verdes e campos de futebol, defendem incentivos à recolha de água da chuva ou outro uso secundário, para que possa ser reaproveitada para a rega de jardins ou de outros fins.
Nos espaços públicos, os socialistas consideram importante e útil que seja interdita, temporariamente, o uso de água da rede para fins não potáveis, a proibição de lavagem de ruas com recurso a água potável e reduzir ou anular o funcionamento das fontes ornamentais com água. Uma outra medida, complementar àquelas, seria uma avaliação à possibilidade de redução de pressão da água em alguns locais do município.
Com a implementação de todas estas medidas, a autarquia pouparia milhares de euros, que poderiam ajudar a baixar a fatura da água taxada aos munícipes, num concelho em que o preço por metro cúbico é superior ao de outros municípios da Comunidade Intermunicipal do Oeste.
Por exemplo, no concelho de Alcobaça, os municípios incluídos no primeiro escalão, cujo consumo varia entre 0 e cinco metros cúbicos, pagam 0,7129 euros, enquanto os residentes no concelho de Caldas da Rainha, pagam, no mesmo escalão, 0,5565 euros.
fim
Apoios sociais aos bombeiros e familiares diretos são um investimento e não uma despesa
Os apoios aos bombeiros voluntários e aos seus familiares têm de ser encarados, por qualquer executivo camarário, como um investimento e não como uma despesa, tendo em conta o contributo inestimável que dão e o papel determinante na prestação de socorro às populações na emergência pré-hospitalar, nos incêndios, inundações, acidentes, desabamentos, entre outras catástrofes naturais.
É neste quadro de importância e altruísmo que os bombeiros têm junto da sociedade, que os executivos camarários, e, não só, tem o dever de apoiar o trabalho que os soldados da paz prestam a cada um de nós. Temos de ter sempre em mente que a totalidade, nalguns casos, ou quase totalidade, noutros, os bombeiros são VOLUNTÁRIOS, o que significa que esta vocação de ajudar o próximo, sem olhar à cor da pele, raça, cor política ou partidária ou mesmo religião, não pode ser indiferente a ninguém, muito menos aos decisores políticos.
É nestavisão global e integrada que o Município de Alcobaça deve discriminar, positivamente, aqueles que se dedicam, por inteiro, a esta nobre causa do voluntariado, regulamentando os apoios de forma a recompensar os bombeiros voluntários por todo o esforço e dedicação nas suas intervenções, em prol do próximo. Embora existindo já um conjunto de direitos e benefícios atribuídos aos bombeiros voluntários, o regulamento, proposto pelos vereadores do PS, pretende reforçar e reparar algumas lacunas existentes, bem como regular novos beneficiários.
Também não podemos ser indiferentes ao facto de quando os bombeiros são chamados a intervir, a qualquer hora, a família mais direta e o emprego ficam, na maioria das vezes, para segundo plano. Por esta via de apoio aos soldados da paz torna-se assim fundamental, e necessário, a atribuição de direitos e benefícios sociais aos agregados familiares e, também, aos dirigentes executivos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Alcobaça.
Estes apoios têm de ser encarados e interpretados com uma atenção redobrada, não por favor ou por pena. É um dever. É uma obrigação.
No âmbito do regulamento, os bombeiros devem usufruir de seguro de acidentes pessoais, contratado pela Câmara Municipal de Alcobaça, de acordo com a legislação em vigor, devendo as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do concelho de Alcobaça apresentar, com periodicidade anual, o quadro de pessoal atualizado e registado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Usufruírem de apoio jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço das missões dos corpos de Bombeiros, exceto nos casos em que a contraparte seja o Município de Alcobaça, juntas de freguesia do concelho de Alcobaça ou a própria Associação de Bombeiros. Terem acesso, gratuito, aos complexos e equipamentos desportivos propriedade da Câmara Municipal e das juntas de freguesia, bem como às iniciativas culturais promovidas pelo Município, em regime livre, sem prejuízo do respeito pela lotação prevista, usufruírem de apoio ao arrendamento urbano para habitação própria, nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais, por ano.
Outros dos benefícios passará pela isenção do pagamento de todas as taxas inerentes ao licenciamento referente a operações urbanísticas, destinadas a obras de habitação própria e permanente, ao reembolso do pagamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 50 por cento para os bombeiros com pelo menos dois e até 10 anos de bons e efetivos serviços de bombeiro e de 100 por cento para os bombeiros com 10 ou mais anos de bons e efetivos serviços de bombeiro. A atribuição deste benefício pressupõe a manutenção da afetação do imóvel a habitação própria e permanente no concelho de Alcobaça. Isentar o pagamento da tarifa doméstica de consumo devida pela prestação dos serviços de abastecimento de água, de saneamento, de limpeza de fossas séticas e de resíduos urbanos é outro dos benefícios que constam no regulamento.
A ponderação dos custos e os benefícios resultantes das medidas propostas no regulamento pelos vereadores do PS, cujo objetivo é entrar em vigor em janeiro de 2023, é equilibrada, podendo considerar-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos.
O conjunto de propostas estão plasmadas num documento que foi trabalhada entre os vereadores do PS António José Henriques, Carlos Guerra e Liliana Vitorino e as quatro corporações de bombeiros do concelho (Alcobaça, Benedita, Pataias e S. Martinho do Porto) e que aguarda que o presidente da autarquia, Hermínio Rodrigues (PSD) agende uma reunião para aprovação do regulamento de apoios sociais aos bombeiros e seus familiares diretos.
Socialistas propõem redução da taxa da derrama para 0,1 por cento
Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Alcobaça, apresentam na próxima reunião do executivo camarário, uma proposta para redução da taxa de derrama para 0,1 por cento para empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não tenham ultrapassado os 150 mil euros.
António José Henriques, Carlos Guerra e Liliana Vitorino reconhecem a importância das micro, pequenas e médias empresas na economia e desenvolvimento do concelho de Alcobaça, na criação de riqueza, de postos de trabalho e respetiva manutenção, razão pela qual defendem que a redução da derrama para a taxa de 0,1 por cento “beneficia as empresas de menor dimensão com sede no concelho e, também, as que estão em fase de arranque de atividade”.
Os socialistas entendem que face ao lento percurso de recuperação da economia portuguesa pós–covid 19, “a política fiscal tem de assumir incentivos ao emprego, robustez das empresas, vontade de investir e de crescer por parte dos empresários, através da redução ou isenção de impostos, como a derrama, de forma a atrair investimento e criação de
novos postos de trabalho”.
Os vereadores sustentam a sua proposta de redução da taxa da derrama com base na lei, que prevê que “os municípios podem deliberar lançar uma derrama, de duração anual e que vigora até nova deliberação, até ao limite máximo de 1,5 por cento, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (...)”.
A mesma lei determina ainda que “a assembleia municipal pode, sob proposta da Câmara Municipal, deliberar a criação de isenções ou de taxas reduzidas de derrama”, definindo, ainda, que “até à aprovação do regulamento referido, a assembleia municipal pode, sob proposta da câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse (euro) 150 000”.
