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Vai ser criada a Confraria do Frango na Púcara

Vai ser criada com o registo em Cartório Notarial a constituição da Associação Cultural sem fins lucrativos “Confraria do Frango na Púcara”, acto que está marcado para este Sábado, 25 de Janeiro de 2020, pelas 11:00 horas, no Cartório Notarial de Alcobaça, seguido de almoço num restaurante de Alcobaça.

Proposta de Estatutos

ESTATUTOS DA CONFRARIA DO FRANGO NA PÚCARA

Artigo 1º (Denominação, Natureza Jurídica, Sede)
A “Confraria do Frango na Púcara”, adiante designada abreviadamente por “Confraria”, é uma Associação Cultural sem fins lucrativos, com sede no concelho de Alcobaça, constituída pelos outorgantes da escritura de constituição e pelos demais confrades que vierem a ser admitidos nos termos destes estatutos. Esta Confraria tem sede na Rua …. , …, podendo a Sede ser transferida para outro local, por deliberação da Assembleia Geral. Os associados da Confraria serão designados por “Confrades”.

Artigo 2º (Objetivos)
A Confraria tem como objetivos a defesa, valorização e divulgação do Frango na Púcara, bem como do património gastronómico e eno-gastronómico da região de Alcobaça. Para a prossecução destes objetivos, a Confraria propõe-se: a) Realizar encontros e convívios gastronómicos, para maior enriquecimento cultural e gastronómico dos seus confrades. b) Colaborar com instituições que defendam as gastronomias regionais, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e amizade com entidades nacionais e internacionais que partilhem a defesa da gastronomia saudável. c) Promover atividades sociais, recreativas e culturais, nomeadamente conferências e passeios culturais. Artigo 3º (Categorias de confrades) 1) A Confraria é composta por três categorias de associados: confrades fundadores, confrades regulares e confrades honorários. a) Os confrades fundadores são única e exclusivamente os que fundaram a Confraria, assinando a respetiva escritura de constituição, num total de … confrades. b) São designados por confrades regulares, os que, após serem propostos por dois sócios, merecerem a aprovação da “Chancelaria” e a concordância de dois terços do “Capítulo”. c) São confrades honorários as entidades singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, que por especial relevância e notoriedade mereçam esta distinção, devendo cumprir a obrigação de prestar juramento solene de fidelidade ao espírito da Confraria. Os confrades honorários estão isentos de joia e quota, e não podem eleger ou ser eleitos para cargos da Confraria. 2) Os confrades fundadores e os confrades regulares podem eleger e ser eleitos, sendo adiante designados nestes estatutos por “confrades efetivos”.

Artigo 4º (Órgãos e Duração dos Mandatos)
São órgãos representativos da Confraria e eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos, os seguintes órgãos: – Assembleia Geral: órgão deliberativo, que será designado por “Capítulo”, e cuja mesa será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário; – Conselho Fiscal: composto por um Presidentes e dois Vogais, competindo-lhe fiscalizar a atividade financeira da Associação; – Direção: órgão executivo, que será designado por “Chancelaria”, presidido pelo Grão-Mestre e composto por mais seis elementos (ver Artigo 7º).

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Artigo 5º (“Capítulo”) 1) A Assembleia Geral ou “Capítulo” é o órgão supremo deliberativo da Confraria e será constituído por todos os confrades efetivos. 2) O “Capítulo” reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, em data a propor pelo “Grão-Mestre”. 3) O “Capítulo” reunir-se-á extraordinariamente quando: a) convocado a pedido da “Chancelaria”; ou b) convocado por mais de um terço dos confrades efetivos.

Artigo 6º (Competências do “Capítulo”)
Compete ao “Capítulo”, designadamente: a) eleger os titulares dos órgãos sociais; b) aprovar a admissão dos confrades regulares e dos confrades honorários; c) deliberar sobre o valor das quotas e joias, bem como aprovar as contas apresentadas pelo “Grande Contador”; d) dissolver a Confraria por via ordinária, a qual só pode efetuar-se por deliberação do “Capítulo” com os votos favoráveis de três quartos de todos os confrades efetivos; e) em caso de dissolução, o “Capítulo” nomeará uma comissão liquidatária que proporá o destino do património existente.

Artigo 7º (“Chancelaria”)
A Direção ou “Chancelaria” é o órgão executivo, composto pelos seguintes membros eleitos: a) Presidente ou “Grão-Mestre”, cuja função é representar a Confraria em todos os atos; b) Vice-Presidente ou “Grande Conselheiro”, cuja função é representar ou substituir o “Grão-Mestre”, em todos os atos em que este não possa estar presente ou por delegação do mesmo; c) Secretário ou “Grande Escriba”, cuja função é organizar a documentação da Confraria; d) Tesoureiro ou “Grande Contador”, que terá a seu cargo os fundos da Confraria. e) Bibliotecário ou “Grande Arquivista”, que se responsabilizará por tudo o que tenha a ver com livros e documentos ligados ao Frango na Púcara; f) “Grande Embaixador”, que tem a seu cargo as relações públicas e as estratégias de comunicação; g) “Grande Mordomo”, cuja função é a de preparar a organização do banquete de cada “Capítulo”.

Artigo 8º (Forma de obrigar)
Para vincular a Confraria são necessárias as assinaturas de dois membros da “Chancelaria”, sendo um deles obrigatoriamente o “Grão-Mestre”. Tratando-se de documentos respeitantes a numerário e/ou contas, é obrigatória a assinatura do “Grande Contador”.

Artigo 9º (Estandarte, Indumentária e Insígnias)
O estandarte da Confraria, a indumentária e as insígnias, são decididos em “Capítulo”.
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Artigo 10º (Logotipo)
1) A Confraria adotará um logotipo que fará parte das insígnias dos confrades e do qual se fará painel a atribuir para a afixação anual no restaurante que a Confraria considere com Mérito Gastronómico para o exibir. 2) A Confraria reserva-se ao direito de exigir a retirada desse Logotipo, desde que a casa, em sua opinião, deixe de reunir os atributos que estiveram na origem da sua outorga, pelo que o considera sua propriedade.

Artigo 11º (Entronização e Juramento dos Confrades)
A entronização dos confrades (efetivos ou honorários) será realizada em ato público, com pompa e circunstância. Os confrades deverão prestar juramento solene e público de honra à Confraria, juramento feito perante o “Capítulo”, recebendo o diploma e as insígnias da Confraria. O juramento será: “Perante o Capítulo desta Confraria, juro defender pública e solenemente em todo o tempo e lugar e sempre que for caso disso, o Frango na Púcara, comprometendo-me a que seja tratado, na cozinha e na mesa com o merecimento que lhe corresponde, bem como a ter sempre presente a minha obrigação de respeito e fraternidade com os meus companheiros da Confraria”.

Artigo 12º (Receitas)
Constituem receitas da Confraria: a) as quotizações e joias dos associados; b) os donativos, subvenções ou doações que, eventualmente, lhe sejam atribuídas por entidades oficiais, públicas ou privadas, desde que não afetem a sua independência ou autonomia; c) outras receitas provenientes de iniciativas que a Confraria possa promover no âmbito das suas atividades.

Artigo 13º (Omissões)
No que estes estatutos forem omissos, regem as disposições legais aplicáveis e o regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.

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