Nazaré – Decorre o prazo para a limpeza e desobstrução de linhas de água no concelho

Está a decorrer o período para a limpeza e desobstrução do Rio da Areia, em Valado dos Frades, cujo prazo terminará a 31 de dezembro.

Os proprietários possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos, são obrigados a garantir a limpeza das mesmas, nos cursos de água não navegáveis nem flutuáveis.

A APA notificou os proprietários e arrendatários confinantes com linhas de água através de Edital (nº4/2020-ARHTO). O incumprimento sujeita os destinatários do aviso a processos de contraordenação muito grave ou outras sanções previstas na lei.

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