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Normas de funcionamento do Mercado Municipal de Alcobaça

MEDIDAS EXCECIONAIS DE FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS MUNICIPAIS EM ALCOBAÇA, ATENTA A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Auscultado o Coordenador da Autoridade de Saúde de Âmbito Local do Município e a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, tendo presente o conjunto de medidas em vigor, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19, e sendo, neste âmbito, necessário garantir condições adequadas de funcionamento de feiras e mercados alimentares como sendo o Mercado Municipal de Alcobaça, determino:

a) Que as instalações do Mercado Municipal de Alcobaça (Mercado Diário) estejam abertas ao público, a partir do dia 23 de março de 2020. (segunda-feira) no seguinte horário:

• Segunda Feira – das 08h00 às 17h30;

• Terça-Feira a Sexta-Feira – das 08h00 às 13h00; • Sábado – das 08h00 às 14h00.

b) Que o acesso dos clientes ao interior das instalações do Mercado Municipal de Alcobaça (Mercado Diário) seja condicionado ao rigoroso cumprimento das seguintes regras: • Ocupação máxima de 40 pessoas, não incluindo os funcionários e operadores económicos (operadores) que aí se encontrem a exercer a sua atividade;

• Posicionamento dos clientes em fila, mantendo a distância entre eles de 2 metros;

• Lavagem das mãos à entrada com gel alcoólico desinfetante disponibilizado pelo Município;

•Observância das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível nas instalações. 2 de 5

c) Que a permanência dos clientes no interior das instalações do Mercado Municipal de Alcobaça (Mercado Diário) seja condicionada ao rigoroso cumprimento das seguintes regras:

• Posicionamento dos clientes em fila, mantendo a distância entre eles de 2 metros;

• Manutenção da distância de 2 metros de separação entre o cliente e o operador, durante toda a operação de compra e venda;

• Não manuseio dos produtos expostos, conforme instruções afixadas em local bem visível nas instalações;

• Recolha dos produtos adquiridos exclusivamente na área da banca de exposição especialmente reservada e sinalizada o efeito;

• Observância das recomendações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível nas instalações.

d) Que a atividade dos operadores no interior nas instalações do Mercado Municipal de Alcobaça (Mercado Diário) seja condicionada ao rigoroso cumprimento das seguintes regras:

• Ocupação pelos operadores do respetivo espaço de venda de acordo com a distribuição determinada pelo Município de modo a permitir o devido distanciamento entre si;

• Lavagem das mãos com gel alcoólico desinfetante disponibilizado pelo Município;

• Utilização de luvas descartáveis fornecidas pelo Município de Alcobaça, as quais depois de utilizadas devem ser cuidadosamente descalçadas e colocadas no lixo;

• Utilização do ponto de recolha dos produtos adquiridos pelos clientes especialmente reservado e sinalizado para o efeito;

• Manuseio dos produtos expostos, nomeadamente colocando-os à disposição dos clientes que os adquiriram;

• Manutenção do espaço de exposição e venda e respetivos produtos nas devidas condições de higiene e limpeza; 3 de 5

• Retirada de todos os produtos da banca, aquando do encerramento diário das instalações, de forma a permitir a sua adequada higienização:

• Observância das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível nas instalações. e) Que o Mercado Grossista funcione ao sábado e à segunda-feira, das 05h00 às 09h00 horas, sob condição do rigoroso cumprimento das seguintes regras:

• Utilização do recinto unicamente para atividade de comércio por grosso;

• Ocupação pelos operadores do respetivo espaço de venda de acordo com a distribuição determinada pelo Município de modo a permitir o devido distanciamento entre si;

• Lavagem das mãos com gel alcoólico desinfetante disponibilizado pelo Município;

• Utilização pelos operadores de luvas descartáveis fornecidas pelo Município de Alcobaça, as quais depois de utilizadas devem ser cuidadosamente descalçadas e colocadas no lixo;

• Manutenção da distância de 2 metros de separação entre o cliente e o operador, durante toda a operação de compra e venda;

• Observância das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível no recinto. f) Que o Mercado Semanal funcione à segunda-feira, das 05h00 às 12h00 horas, sob condição do rigoroso cumprimento das seguintes regras:

• Observância das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível no recinto;

• Ocupação pelos operadores do respetivo espaço de venda de acordo com a distribuição determinada pelo Município de modo a permitir o devido distanciamento entre si; 4 de 5

• Lavagem das mãos com gel alcoólico desinfetante disponibilizado pelo Município;

• Utilização pelos operadores de luvas descartáveis fornecidas pelo Município de Alcobaça, as quais depois de utilizadas devem ser cuidadosamente descalçadas e colocadas no lixo;

• Observância das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), devidamente afixadas em local bem visível no recinto. Mais determino que os serviços municipais competentes assegurem:

• O encerramento dos portões de acesso ao edifício do Mercado Municipal de Alcobaça (Mercado Diário) pela Rua Dr. Eduíno Borges Garcia e pela Avenida Dr. João Lameiras de Figueiredo, respetivamente, passando a entrada no Mercado Diário a fazer-se única e exclusivamente através do portão sito na Avenida Manuel da Silva Carolino e saída a fazer-se exclusivamente através do portão sito na Rua Professor Engenheiro Vieira Natividade;

• A adequada e atempada afixação, em local bem visível nos recintos de venda de cada um dos mercados acima referidos, das orientações de autoproteção emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS);

• A implementação do plano de higienização reforçado com desinfeção dos espaços de cada um dos referidos mercados e respetivas zonas envolventes, após a venda;

• A colocação de doseadores de gel alcoólico desinfetante em cada um dos recintos dos mercados em causa, nomeadamente nas zonas de acesso (entradas) aos mesmos;

• O respeito da distância mínima de 2 metros entre pessoas e a permanência dos clientes nos recintos de cada um dos mercados pelo estrito período de tempo necessário à aquisição de produtos, com proibição de consumo de produtos no seu interior;

• As diligências tendentes aos necessários acertos, relativos às quantias já pagas pelos operadores ao Município para exercício da sua atividade nos mercados municipais, atentos os condicionamentos ora 5 de 5 estabelecidos em face da situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID-19.

Alcobaça, 21 de março de 2020

O Presidente da Câmara Municipal

Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.

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