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Concurso Público para Requalificação do Forte de Nossa Senhora da Consolação

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O Município de Peniche vai avançar com a requalificação do Forte de Nossa Senhora da Consolação, importante fortificação seiscentista classificada como Monumento Nacional desde 1978 (Decreto n.º 95/78, DR 210 de 12 de Setembro) sita na Praia da Consolação, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche.

Para tal, submeteu o projeto de recuperação desta fortificação a cofinanciamento através do Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020 –, no eixo prioritário 7 “Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR)”, tendo lançado no dia 30 de dezembro o Concurso Público da Empreitada de Requalificação do Forte da Consolação.

Este imóvel, que se encontra em estado de pré-ruína, é propriedade do Estado Português, estando em curso as diligências necessárias à cedência do imóvel por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Município de Peniche, tendo em vista a implantação de um espaço interpretativo e museológico destinado à divulgação do importante património geológico concelhio, bem como do património histórico militar da região de Peniche, no qual esta fortificação se engloba.

O projeto tem como objetivo fundamental a proteção, conservação, valorização e promoção do Património Cultural e Natural concelhio, tendo como base o Forte de Nossa Senhora da Consolação, imóvel histórico que será alvo de recuperação, conservação e requalificação, e que se encontra localizado junto a uma praia rochosa com reconhecidas propriedades terapêuticas e num local de amplo interesse geológico.

A reabilitação do imóvel, a sua integração em rotas turísticas e patrimoniais, bem como a promoção de eventos culturais no espaço irão contribuir para a valorização e dinamização do imóvel e, de modo mais abrangente, do Património Cultural e Natural da região, mas também para o aumento de número de visitantes do território e para a diversificação da oferta cultural.

Este pólo cultural será composto por, essencialmente, três áreas funcionais:

  1. Receção e posto de apoio ao visitante/turista;

  2. Centro de interpretação do património cultural concelhio, integrado na Rede Museológica do Concelho de Peniche, versando duas temáticas:

  1. património geológico e geomorfológico;

  2. património histórico-militar;

  1. Sala polivalente, espaço cultural multiusos, com área de cafetaria.

O Concurso Público para a empreitada de obras públicas com vista à requalificação do Forte da Consolação (Proc.º n.º 445.B/OM) pode ser consultado no Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30 (Anúncio do Procedimento nº 8566/2016). Tem como valor do preço base do procedimento € 497.276,26 e os trabalhos a realizar incluem alvenarias, revestimentos de paredes, tetos e pavimentos, carpintarias, instalação de equipamento sanitário, impermeabilizações, isolamentos, estabilidade, redes de abastecimento de águas e de drenagem de esgotos e águas pluviais, segurança contra incêndio, instalações elétricas, instalações de telecomunicações, trabalhos de paisagismo e obras de conservação e restauro.

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