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Alvorninha – Dois detidos por caça ilegal

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Caldas da Rainha, nos dias 18 e 22 de outubro, deteve em flagrante delito dois homens com 33 e 67 anos, pelo crime do exercício da caça em terrenos não permitidos, na localidade de Pó, concelho de Bombarral e identificou dois homens com 42 e 77 anos pela prática de ilícitos contraordenacionais durante o exercício da caça, na localidade de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha.

No decorrer de ações de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção, deteção e repressão de situações ilícitas, os militares detiveram os suspeitos que se encontravam a caçar em terrenos não cinegéticos, ou seja, terrenos onde não é permitida a caça, nomeadamente em povoados, numa faixa de proteção de 250 metros.

Em resultado das ações de fiscalização foram ainda elaborados dois autos de contraordenação por falta de licença e carta de caçador, punível com uma coima no valor máximo de 882 euros e, por uso e porte de arma de fogo com uma taxa de álcool superior ao permitido por Lei, punível com uma coima no valor máximo de 7 000 euros.

Destas ações resultou a apreensão do seguinte material:

  • Três espingardas de caça;
  • Sete cartuchos, calibre 12;
  • Materiais acessórios e a sua documentação.

Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.

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