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Vice-presidente Hermínio Rodrigues afirma-se inocente

Hermínio Rodrigues esclareceu hoje que tenciona cumprir o restante mandato como vice-presidente do executivo camarário de Alcobaça e afirma-se confiante em provar a sua inocência perante a acusação do crime de prevaricação de cargo político, no âmbito de uma investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra relativa a uma Parceria Público-Privada (PPP) criada em 2008.

O comunicado do autarca surge no mesmo dia em que a concelhia do PSD de Alcobaça reiterou, igualmente em comunicado, a confiança política em Hermínio Rodrigues.

Neste processo está também envolvido Eduardo Nogueira, então adjunto do presidente da câmara, Gonçalves Sapinho, tendo desempenhado o cargo de diretor-executivo da empresa municipal Terras de Paixão, entidade a partir da qual foi criada a PPP entre a Cister Equipamentos Educativos, SA e a empresa de Manuel Rodrigues Gouveia (MRG), responsável pela construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e também do pavilhão multiusos de Évora de Alcobaça.

A empresa municipal Terra de Paixão foi extinta cinco anos depois de constituída, em 2013, tendo a Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) ficado a participação na empresa mista Cister Equipamentos Educativos, SA, e também com a responsabilidade de pagar à Caixa Geral de Depósitos (CGD), durante 23 anos, as rendas de utilização dos centros escolares, cujo valor ascendia a 63,5 milhões de euros. Foi aqui que tudo se complicou, pois o Tribunal de Contas (TdC) negou o visto, impossibilitando a empresa mista de Alcobaça de continuar a pagar as referidas rendas à CGD.

Dois anos mais tarde, o centro escolar de Alcobaça viria mesmo a ser alvo de uma penhora da Autoridade Tributária. Em resposta, a CMA decidiu extinguir a Cister Equipamentos Educativos, SA, mas o TdC voltou a chumbar a proposta, agravando ainda mais a viabilidade económica da empresa mista, cuja dívida já ascendia, de acordo com a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a 45 milhões de euros. Refira-se que a construção dos centros escolares tinham custado cerca de 27 milhões de euros.

Em novembro do ano passado, a IGF determinou a dissolução da Cister Equipamentos Educativos, SA.

Comunicado de Hermínio Rodrigues

27-05-20 11h56

“Face a algumas notícias recentemente divulgadas na comunicação social local e redes sociais, sobre um processo no qual sou arguido, cumpre-me esclarecer o seguinte:

Não me são imputados na acusação quaisquer ilícitos de corrupção ativa ou passiva nem elencados quaisquer factos que indiciem ter eu recebido qualquer benefício ou vantagem patrimonial.

os factos do processo, no que respeita ao Município de Alcobaça, envolvem a edificação de parques escolares de dimensão significativa nos anos de 2009 a 2011, em freguesias do município, a cuja execução integral se procedeu em cumprimento de desígnios que foram bandeira do Presidente da Câmara de então, já falecido, e do seu grupo político.

Estou convicto de que a minha inocência será demonstrada em julgamento, confiante de que estou na realização da justiça pelos tribunais portugueses.

Mais esclareço que, no contexto supra exposto, não é minha intenção suspender o mandato autárquico que me está cometido e continuo legitimamente a exercer.

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