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TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DO CDS-PP

 

TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA
CÂMARA AMIGA DOS EMPRESÁRIOS, OU TALVEZ NÃO!
Na sequência da reunião de câmara de 17/11/2015:

Entrou em vigor no final de 2014 um regime de regularização e ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras que se encontram em desacordo com os PDM (s) (Planos Directores Municipais);

Ciente de que o prazo de instrução do processo termina no final de Dezembro, sensibilizei o Município em meados deste ano para a necessidade de acompanhar com especial atenção este processo. Decorridos vários meses sobre o assunto e sem que nenhum processo tenha chegado a Reunião de Câmara voltei em Novembro a questionar o executivo se não havia processos de regularização no Concelho. Confrontado sobre a situação o Presidente da Câmara informou que havia dezenas de processo para serem analisados;

Na reunião extraordinária de 17/11/2015, depararam-se os Senhores Vereadores com uma listagem de mais de 60 processos entrados nos serviços desde Abril para ser analisados em Reunião de Câmara e para serem enviados à Assembleia Municipal a fim de obterem o Reconhecimento de Interesse Público Municipal. Posteriormente e até 30 de Dezembro devem os requerentes submeter os processos com as respectivas aprovações municipais junto dos Organismos da Administração Central;

Tive entretanto conhecimento que outros municípios vizinhos já trataram destes processos ao longo do ano e à medida que iam dando entrada nos serviços municipais;

O que se perspectiva nas próximas semanas são várias Reuniões extraordinárias de Câmara e da Assembleia Municipal para em tempo recorde serem analisados todos estes processos. Algo estranho e surreal para uma Câmara que anda sistematicamente a afirmar que é amiga dos empresários, mas que não faz o trabalho de casa a tempo e horas. Mais uma vez se prova que os discursos, nada têm a ver com a realidade… Assim vai Alcobaça.

Carlos Bonifácio
Vereador da Câmara Municipal de Alcobaça

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6 Comentários

  1. joel

    Terça-feira, 24 Novembro, 2015 em 19:16:12

    MEMOFANTE, é capaz de ser um bom auxiliar de memória…
    Não seria mais razoável e acertado, rever definitivamente o PDM?
    O PDM do Concelho de Alcobaça, foi elaborado no ano de 1994, tem agora 21 anos de existência, atingiu já a idade adulta, e demonstrou estar velho e obsoleto, já o era quando o Sr. Dr. Carlos Bonifácio, era Vereador do PPD/PSD, em que tinha maioria absoluta, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal.
    Com a sobreposição imperativa do PROT-OVT sobre o PDM, acordado e negociado pelos responsáveis políticos da Câmara Municipal de Alcobaça, com a CCDR LVT, no tempo em que o Dr. Carlos Bonifácio, era Vice-Presidente e posteriormente Presidente em substituição do Sr. Dr. Gonçalves Sapinho, por impedimento deste, por motivo de saúde, manteve sobre este assunto, um grande silêncio.
    Pelas declarações feitas em Assembleia Municipal, por aqueles dias ficou bem patente a surpresa que recaiu sobre o assunto do PROT-OVT e as suas implicações no ordenamento do território, pondo em causa o PDM em vigência.
    O desconhecimento que os eleitos em geral demonstraram sobre esta matéria, foi gritante em particular os senhores presidentes de junta, que não foram sequer informados, quanto mais ouvidos, para darem a sua opinião.
    Foi a lei do facto consumado, com ameaças veladas e chantagem, para que o mesmo fosse aprovado, senão a industria da construção paralisava no concelho, com os prejuízos inerentes a tal facto.
    Os seus correligionários do PPD/PSD, eleitos na Assembleia Municipal ficaram surpreendidos com tal documento que afirmaram de todo desconhecer, e, não sabiam do que se tratava, invocaram em sua defesa, que o mesmo lhes havia sido ocultado. Assim, e por essa razão não puderam fazer alterações ao documento por forma a minimizar as suas consequências, por manifesta falta de tempo útil para o efeito.
    Este documento assinado e validado pelos políticos camarários, só pode ser minimizado com revisão do PDM, que crie os aglomerados urbanos rurais, zonas industriais com parqueamento decente, infra-estruturado e com apoios às necessidades básicas de quem os utiliza, (cafés, restaurantes, sanitários com duche se possível, para além das que menciona “ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras” criar corredores de corta fogo (estradões) para minimizar as consequências dos incêndios. Manter o PDM intocável por inoperância, incompetência ou seja lá o que se quiser, continuará a prejudicar muitos munícipes e o concelho em geral.
    Visto à distância, o que interessava ao poder politico de então, do qual o Dr. Carlos Bonifácio, fazia parte, era o concentrar a construção, na NOVA ALCOBAÇA, impedindo os lugares e as freguesias de se desenvolverem, pois para os senhores, o que contava era o crescimento na sede do concelho, mesmo que fosse à custa do esvaziamento das freguesias limítrofes, como de resto o fizeram com a concentração das crianças no mega agrupamento escolar, esta forma de gerir as oportunidades para os decisores políticos é “à cereja sobre o bolo”, quero mando e posso.
    Tendo olhado para o seu percurso politico, verifico que:
    1 – foi membro da Assembleia Municipal no quadriénio 1997/2001;
    2 – foi vereador com pelouro atribuído no quadriénio 2001/2005 (executivo camarário maioritário 5 eleitos);
    3 –foi vereador com pelouro atribuído no quadriénio 2005/2009 (executivo camarário maioritário 5 eleitos).
    4 – actualmente, é vereador da oposição, sem pelouro atribuído, logo com poderes restringidos, para exercer com relevância uma politica de revisão do PDM, sem o apoio dos seus pares do executivo camarário, pertencentes à força politica PPD/PSD da qual se afastou.
    Como em cima referenciei , o PDM de Alcobaça tem uma existência de 21 anos, tendo o Dr. Carlos Bonifácio, constatado a sua desadequação à realidade das necessidades, da economia industrial, comercial e outras, não esquecendo a desvalorização patrimonial, que afectou os munícipes apanhados na onda do PROT-OVT (para a construção de uma habitação em terreno que antes era considerado de transição são hoje necessários 40 000m2), pergunto-me!?
    Não teve o cidadão vereador Dr. Carlos Bonifácio, eleito pelos munícipes de Alcobaça, o tempo e os meios, para mandar fazer uma revisão inteligente do PDM, a que muitos apelidam de “Plano Dá Milhões”.
    Que interesses nesse tempo falavam mais alto? É uma questão que não sabemos e para a qual, estou certo, não iremos obter resposta.
    Se tiver alguma dúvida sobre o que escrevo, aconselho-o a fazer uma leitura atenta, do que está descrito na acta nº 18, Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2010, e, acta nº 19, Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de Março de 2010.
    Cumprimentos
    Joel

    Responder

    • Carlos Bonifácio

      Terça-feira, 8 Dezembro, 2015 em 02:09:16

      Só hoje, me apercebi deste comentário, tenho como principio responder a todas as observações em que sou visado e respeitar a opinião de cada um. Sobre o conteúdo do comentário, confesso ter alguma alguma dificuldade em comentar porque não entendi bem as observações feitas há minha pessoa. Em todo o caso sempre poderei dizer que a deliberação de rever o PDM iniciou-se no meu tempo em Junho de 2004. O processo dentro das naturais dificuldades no diálogo com as entidades desconcentradas do Estado, seguiu, contudo, o seu processo normalmente e avançou muito até 2009, altura em que abandonei a câmara. Sei que depois saiu legislação à posteriori (2010,20111) que limitou as áreas mínimas para construção em áreas não urbanas, mas ao qual sou alheio e não acompanhei. Quanto à “Nova Alcobaça”, recordo apenas que era um projecto da responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

      Responder

      • joel

        Segunda-feira, 14 Dezembro, 2015 em 15:55:06

        Sr. Dr. Carlos Bonifácio, agradeço desde já a resposta, ao meu comentário.
        Queixa-se o Sr. Dr. Carlos Bonifácio em “ter alguma dificuldade em comentar porque não entendi bem as observações feitas há minha pessoa.”
        Quem não entende sou eu, as minhas observações, assemelham-se ao ditado popular “Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz”.
        O Sr. Dr. Carlos Bonifácio, vem pela via de comunicado público, chamar a atenção de um facto, que em boa verdade, deveria ter sido eliminado pelo executivo de maioria absoluta, de que fazia parte, nos anos de 2001 a 2009, com uma revisão do PDM. O actual PDM, foi contestado por si e seus correligionários do PPD/PSD, desde a sua aprovação em 1996, por conter demasiados erros e omissões.
        Mais à frete escreve, “Sei que depois saiu legislação à posteriori (2010,20111) que limitou as áreas mínimas para construção em áreas não urbanas, mas ao qual sou alheio e não acompanhei.”
        Aqui se não se importa vamos clarificar a situação.
        O executivo da Câmara Municipal de Alcobaça não é um órgão unipessoal, é constituído pelo presidente, vice-presidente vereadores com pelouro e sem pelouro num total de 7 (sete) elementos, em que todos os elementos que o compõem têm igual dignidade, logo todos teriam que ter conhecimento da legislação que ia saindo ou estava na calha para sair.
        Sendo o Dr. Carlos Bonifácio, Vereador do Pelouro do Urbanismo, não tinha que ter conhecimento das negociações do PROT-OVT, das consequências que este iria produzir no urbanismo? Para dinamizar o crescimento das freguesias não devia ter criado os zonamentos rurais, conforme previa o PROT-OVT?
        O documento PTOT-OVT, esteve em discussão pública até 4 de Agosto de 2008, tendo-se realizado em 18 de Julho uma sessão de discussão pública no auditório da Biblioteca Municipal, com a presença do Presidente da Câmara Dr. Gonçalves Sapinho e do Presidente da CCDRLVT Sr. Fonseca Ferreira, pode-se pois concluir, que já nesta altura haveria negociação entre a CMA e a CCDRLVT.
        Convém agora não esquecer, que a deliberação para a elaboração do PROT-OVT, tem origem na Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2006 de 23 de Março de 2006, tendo a sua aprovação ocorrido por deliberação da Resolução do Concelho de Ministros nº. 64-A/2009 de 25 de Junho de 2009, publicada em DR I Série nº 151 de 06 de Agosto de 2009, (O sr. Dr. Carlos Bonifácio, ainda era vice presidente da CMA e tinha o pelouro do urbanismo).
        Na assembleia municipal de 26/02/2010, foi dito pelo actual Presidente Dr. Paulo Inácio e não desmentido, “ … Esta foi a visão subjacente ao PROTOVT, e portanto tendo estas directivas políticas, eu não estava cá, fizeram reuniões com os presidentes de câmara do Oeste nomeadamente no ano transacto e eu tenho que ser mais rigoroso com as palavras, não estava cá. Se foi obrigação ou contrapartida, se foi exigência o que é certo é que a região oeste por determinação do governo anuiu e acordado o PROT,…”, como o Sr. Dr. Carlos Bonifácio era vice-presidente da câmara, não lhe é legitimo argumentar o desconhecimento deste processo, que decorreu no espaço temporal de 23/03/2006 e 06/08/2009, porque o órgão de que o senhor fazia parte não é unipessoal.

        A verdade, é que, o executivo da CMA, do qual fazia parte, teve o tempo e os meios, mais que suficientes para redesenhar (ajustar) as alterações do PDM, no que respeita à URBANIZAÇÃO RURAL. Não o fez porque na verdade não estava interessado em valorizar as freguesias limítrofes da cidade de Alcobaça.
        O que importava na altura era duplicar, a população residente em Alcobaça/cidade com a criação dos empreendimentos Nova Alcobaça e Cova da Onça, como se fosse possível viabilizar tais investimentos, sem esmagar o crescimento de freguesias, e ter ao mesmo tempo um crescimento exponencial demográfico, acompanhado por uma explosão industrial, que criasse emprego.
        Escreve o Dr. Carlos Bonifácio, que o projecto da Nova Alcobaça, era da responsabilidade da iniciativa privada (mas aprovado com Planos de Pormenor pela CMA). O risco era privado e o capital a investir de cerca de 150 milhões de euros também. Fica-me no entanto uma dúvida, qual é o empresário (mais ou menos encorpado financeiramente), que vai investir um valor desta grandeza, se não estiver protegido com segurança, em relação ao investimento que vai fazer, para garantir a venda do seu produto e a rendibilidade do investimento (logo secar toda a construção nas freguesias limítrofes, se torna uma necessidade coerente).
        Na conferência de imprensa de apresentação do plano de pormenor da Cova da Onça, fugiu-lhe a boca para a verdade e foi de pensamento escorreito e cristalino, conforme se pode ler no artigo publicado no Jornal Tinta Fresca, edição 103 de 02 de Junho de 2009.
        “O vice-presidente lembrou que muitas pessoas decidiram ir morar para fora de Alcobaça devido à falta de terrenos para construção na cidade e que agora a autarquia iniciou o processo inverso, garantindo habitação em quantidade e qualidade a quem quiser morar na cidade.
        A estratégia está, segundo Carlos Bonifácio, de acordo com a legislação a publicar em breve pelo Governo, que restringe fortemente a construção em espaço rural. O autarca manifestou concordância com as novas regras, dando como exemplo o caso do concelho de Alcobaça, que conta com 1100 km de estradas e 700 a 800 km de condutas de água, onerando assim fortemente os cofres municipais”
        Melhores cumprimentos
        Joel

        Responder

        • Carlos Bonifácio

          Domingo, 20 Dezembro, 2015 em 02:09:41

          Voltei a verificar que obtive resposta. É notável as ligações que se colocam do PROTOVT com o processo de regularização em curso, ou do PROTOVT e do envolvimento da câmara numa estratégia contra o desenvolvimento demográfico das freguesias. Contudo, não nego que o ordenamento adequado tem vantagens em termos de gestão dos recursos públicos que são sempre escassos, não posso ver aqui qualquer problema ou ataque a quem quer seja, ou uma luta entre o espaço rural e urbano.
          A lei que restringia a construção em outras áreas agrícolas a que se refere, tem relação com uma lei sobre a floresta para espaços rurais como forma de prevenção aos incêndios e que foi publicada poucos meses antes de sair da Câmara, mas que não sei precisar em termos de datas.
          Reafirmo o que disse a “Nova Alcobaça” era um investimento de natureza privada e creio que não exista nenhum autarca que possa ser contra o crescimento da cidade. Quanto ao objectivo central da minha nota é preciso afirmar que este processo de regularização que concordo não foi criado exclusivamente para o Concelho de Alcobaça é para todo o território nacional e para resolver muitos casos por esse país fora, casos anteriores até aos PDM (s).
          Na nota que tornei público apenas me referi aos atrasos nos procedimentos e na análise dos processos internamente no Município não mais do que isso. Não me alongo mais até para não confundir outros leitores. Ao Sr. Joel, por aqui me vou ficar, não que tenha algum problema, mas porque não sei a quem estou a responder. Gosto como principio que os interlocutores se identifiquei completamente, creio ser justo e legítimo.

          Cumprimentos

          Carlos Bonifácio

          Responder

          • Joel

            Terça-feira, 22 Dezembro, 2015 em 16:35:41

            Sr. Dr. Carlos Bonifácio
            Sempre ouvi dizer, que quando a mensagem não é ofensiva, pouco importa quem é o mensageiro, mas sim a qualidade da mensagem.
            O joel, é um cidadão residente no Concelho de Alcobaça, que foi fortemente prejudicado, pela não actualização do Artigo 42º do PDM.
            Se o conteúdo deste artigo, sofresse as alterações previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 64-A/2009 de 6 de Abril (ainda era vereador do urbanismo), tudo teria sido diferente nas Áreas Rurais de Transição.
            Para o tipo de incompatibilidades “construção em solo rural de edificações dispersas ou isoladas destinadas à habitação em parcelas inferiores a 4 há”, é definido:
            “A Câmara Municipal poderá autorizar a edificação isolada nestas áreas desde que a parcela constitua uma unidade matricial ou cadastral e seja contígua à via pública, dispondo de rede de distribuição de energia eléctrica e de abastecimento de água ou que essas infra-estruturas se encontrem programadas ou projectadas, e desde que a construção não implique loteamento”.
            Tivesse sido em devido tempo, alterada a redação prevista para o artigo 42º do PDM, em conformidade com a RCM 64-A/2009, todo o problema que foi criado estaria ultrapassado.
            Porque estamos em vésperas natalícias, desejo-lhe um BOM E SANTO NATAL e um NOVO ANO CHEIO DE SUCESSO.
            Foi um prazer exercer o contraditório consigo.
            Cumprimentos
            Joel

            Responder

            • Carlos Bonifácio

              Quinta-feira, 24 Dezembro, 2015 em 03:22:15

              Sr. Joel, ilustre munícipe, apesar de não pretender identificar-se o que lamento, porque entendo que 41 anos volvidos depois da revolução, certos estigmas já deviam estar ultrapassados, porque felizmente vivemos numa democracia adulta, com respeito pela diferença de opiniões, venho em todo o caso, esclarecer o seguinte: No âmbito da comissão de acompanhamento do processo de revisão coordenado pela CCDR/LVT não era permitido uma alteração ao PDM em apenas um artigo. Mais informo que a legislação limitativa de construções em áreas rurais, publicada em 2009, tinha como objectivo fazer frente aos incêndios em pequenos aglomerados urbanos em espaço rural e que acabou por esta via impor novas regras em todos os PDM (s) do país e não apenas em Alcobaça. Mais nenhum município pode contornar esta situação. Não conheço uma única excepção. Por isso, a responsabilidade a que alude, não é real, nem é a causa. Um Feliz Natal. Cumprimentos

              Responder

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