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Posições públicas do Vereador Carlos Bonifácio

Na reunião de Câmara do Município de Alcobaça, de 10/09/2018, abordei os seguintes temas que dou aqui por reproduzido:

  1. Abordei na reunião de câmara, a Regeneração do Mercado Municipal de Alcobaça, não perdendo a sua função originária de valorização da produção agrícola local, mas introduzindo uma nova componente funcionando como um centro de “Boas Vindas” com a criação de infra-estruturas para autocarros de turismo, lojas de produtos autóctones, posto de atendimento de turismo e informação, restauração/cafetaria, sanitários. O “boom” que se tem assistido neste sector exige acções concretas e urgentes. Imbuído de um espírito construtivo votei favoravelmente o orçamento do Município para 2018, na convicção que este projecto venha a conhecer desenvolvimentos ainda durante este ano. Para mim, os compromissos são para valer porque neste caso em concreto é mais aquilo que nos une que o que nos separa. Neste sentido questionei o Presidente da Câmara sobre o ponto de situação em relação a este compromisso. Em resposta o Presidente da Câmara referiu que até ao fim deste ano pretende ter o projecto prévio discutido e aprovado em reunião de câmara. Era minha convicção que havia condições para avançarmos mais, termos chegado ao projecto de execução e ao lançamento do concurso, tanto mais que este projecto já foi definido como prioritário na candidatura aos fundos comunitários. Esperava um maior ritmo na capacidade de realização do Município, mas tendo em conta a realidade e o grau de desempenho desta câmara, mais vale tarde do que nunca;

  1. A propósito do Parque Verde, quando se perspectiva que possa abrir este ano questionei o Presidente da Câmara sobre o ponto de situação dos achados arqueológicos que continuam tapados. Perguntei pelo prometido concurso e quais foram os resultados. Em resposta o Presidente informou que o concurso foi lançado tendo apenas aparecido um concorrente em condições de ser adjudicado, mas que este colocou em causa o valor base do concurso, pelo que se está numa situação de impasse. Voltei a referir que os achados são uma mais-valia, mas temo que o Parque venha abrir sem ter a noção da importância dos achados.

Questionei ainda a propósito do Parque Verde sobre a situação dos rios e linhas de água da cidade de Alcobaça, decorrente da diminuição dos caudais em particular no verão com evidente poluição nos rios Alcoa e Baça o consequente cheiro nauseabundo, que podem por em causa o espírito que preside ao Parque Verde que é devolver os rios à cidade. A este propósito o Presidente da Câmara respondeu que tem identificadas as causas da poluição e que aquando da inauguração a situação estará parcialmente resolvida. Registei a visão optimista do Presidente, mas creio que o problema é bem mais complexo e vai exigir medidas estruturais para melhorar a qualidade das águas dos rios e uma atitude fiscalizadora com consequências para os agentes poluidores.

Na reunião de Câmara do Município de Alcobaça, de 10/09/2018, abordei os seguintes temas que dou aqui por reproduzido:

  1. Abordei em reunião de câmara a situação da saúde no concelho e o problema da falta de médicos nas extensões de saúde de S. Martinho do Porto, Turquel e Évora. São milhares os munícipes que estão a ser afectados e que não têm médicos de família muitas vezes apenas para prescrever medicamentos. Os médicos vêm e vão ciclicamente porque o Ministério da Saúde recorre a empresas de trabalho temporário para colocar provisoriamente médicos. Não é esta a solução do problema e por isso, a instabilidade instalou-se na saúde em Portugal. O que está acontecer com o serviço Nacional de Saúde, é absolutamente inacreditável, está quase tudo em rotura, hospitais, centros, extensões de saúde. Este Governo é incapaz de inverter o plano inclinado em que a saúde se encontra em Portugal.

Os recursos são sempre escassos “tapa-se a cabeça ficam, os pés de fora”. Quando se aposta como prioridade nas reversões e na satisfação das clientelas eleitorais alguma coisa tinha que ficar para trás, foi a Saúde. Mais uma vez são os portugueses com menos recursos a pagar esta “factura”;

  1. No passado dia 18 de Julho, a Assembleia da República aprovou, a Lei-Quadro da descentralização. A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto que entrou em vigor no passado dia 17 de Agosto, prevê que a transferência de competências possa ser feita de forma gradual, até Janeiro de 2021, e depende da prévia aprovação, pelo Governo, de decretos-lei sectoriais relativamente a cada área a transferir.

É fundamental que a descentralização a efectivar seja uma verdadeira descentralização de poder de decisão e não uma mera transformação das Câmaras Municipais em serviços de manutenção local ou tarefeiros de direcções gerais e de institutos públicos.

A descentralização é essencial para um efectivo e melhor desenvolvimento económico e social de toda a população portuguesa.

O Governo deve assegurar e garantir todos os meios, técnicos, com pessoal e de financiamento ao cumprimento das novas competências pelo poder local.

O Governo deve prestar todos os esclarecimentos e remeter às autarquias locais e às entidades intermunicipais todas as informações necessárias ao exercício de tais funções e competências.

Enquanto não se verificarem as condições estabelecidas as autarquias locais devem rejeitar o exercício de qualquer nova competência e foi isso que o executivo municipal de Alcobaça deliberou nesta reunião.

ALE/BENEDITA

Na reunião de Câmara do Município de Alcobaça, de 10/09/2018, abordei esta temática que dou aqui por reproduzida:

A Área de Localização Empresarial da Benedita é um projecto estrutural para o concelho de Alcobaça e em particular para a freguesia da Benedita e outras freguesias limítrofes da zona sul do concelho. Este grande desígnio é uma infra-estrutura decisiva para dar resposta ao tecido empresarial da Benedita e também um factor de atractividade para empresas e empresários fora do concelho.

Recordo que a compra da Quinta foi feita apenas com recursos próprios, tendo sido afectado o Imposto Municipal de Imóveis durante um ano e meio para esta aquisição.

Passados 13 anos depois da compra, entendo ser necessário dar sinais muito claros de determinação e vontade inequívoca na concretização deste objectivo.

Assim, propus, que a Câmara de imediato tomasse a iniciativa de espoletar o lançamento do concurso e a execução da 1ª fase com recursos próprios, dado que nesta altura existem condições financeiras para o efeito. Podendo vir a ser ressarcida no decurso dos procedimentos ou da obra com uma eventual candidatura a fundos comunitários, dado que nesta altura não existe nenhum programa comunitário disponível para o efeito.

Lembrei que no passado, quando o Dr. Sapinho foi Presidente da Câmara, todos os grandes projectos foram lançados ainda antes de haver a garantia formal de apoio dos fundos comunitários, não tendo nenhum ficado sem apoio e tendo-se na altura ganho tempo precioso que nalguns casos se traduziu numa maior percentagem de apoio como bónus pela capacidade de concretização.

Em resposta à proposta o Presidente da Câmara foi frontalmente contra e referiu que só admitia ir com a ALE da Benedita para a frente se tivesse a garantia formal de apoio de fundos comunitários, argumentando que no cenário proposto a (CCDR/CENTRO, entidade que gere os fundos comunitários) chumbaria o apoio, tendo, contudo, referido mais à frente que já houve contactos e que este projecto será apoiado por esta entidade quando as condições estiverem reunidas, mas só não sabe quando isso poderá acontecer.

Referiu ainda que a operação proposta obteria por certo o parecer negativo do Tribunal de Contas, ainda contra-argumentei, que só teríamos essa certeza se tentássemos. Mas nada feito, o Presidente é contra, apesar de há um ano atrás ter admitido esta possibilidade.

A previsibilidade e o óbvio estão acessíveis a qualquer um! Aos políticos espera-se mais, essencialmente ambição e algum risco ainda que neste caso calculado, dado que se estava falar apenas da 1ª fase das infra-estruturas.

Assim, não restará outra hipótese senão esperar que neste Quadro Comunitário que vigora até 2021 apareça um programa para o efeito, se tal não acontecer, o processo da ALE/Benedita só verá o inicio da resolução no próximo Quadro Comunitário depois de 2021 e será concretizado por outra câmara.

Carlos Bonifácio

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